TPI encaminha Itália a Assembleia de Estados por libertação de líbio
Osama Almasri Njeem é acusado de crimes contra humanidade
A Itália foi encaminhada à Assembleia dos Estados-Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia devido à controversa libertação e deportação de um general líbio acusado de crimes contra a humanidade.
Alvo de um mandado de captura por parte do TPI, Osama Almasri Njeem havia sido detido em Turim, no norte italiano, em 19 de janeiro de 2025, mas acabou solto pela Corte de Apelação de Roma e foi deportado em um avião oficial dois dias depois.
Segundo informações obtidas pela ANSA, os juízes de Haia acusam a Itália de não cumprir suas obrigações internacionais ao não dar prosseguimento ao pedido de prisão e extradição do general, que está detido na Líbia desde novembro passado.
A Câmara Preliminar do TPI poderia denunciar o país europeu ao Conselho de Segurança da ONU, que seria a hipótese mais pesada, porém os três juízes ? com o voto dissidente de um deles ? optaram pela solução mais leve, ou seja, o encaminhamento do caso à Assembleia dos Estados-Partes, órgão legislativo e de supervisão da corte e composto pelas nações que ratificaram o Estatuto de Roma, documento fundador do tribunal. A próxima reunião do órgão está prevista para dezembro de 2026.
Em outubro passado, a Câmara Preliminar já havia concluído que a Itália não apresentou justificativas jurídicas válidas para a libertação e a transferência imediata de Almasri para a Líbia, realizada sem consultar previamente o TPI.
Comandante da assim chamada polícia judiciária do país africano até o fim de setembro, Almasri é acusado de praticar torturas, estupros e assassinatos em centros de detenção, como o de Mitiga, nos arredores da capital Trípoli.
De acordo com o Tribunal de Haia, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por "motivos religiosos" ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado.
A Líbia é um país central para as políticas migratórias de Roma, uma vez que é o principal vetor de viagens clandestinas no Mediterrâneo.
