Suprema Corte dos EUA abre caminho para arquivamento do processo contra Steve Bannon
A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta segunda-feira para que o Departamento de Justiça avance com o arquivamento de um processo criminal no qual Steve Bannon, um influente aliado do presidente dos EUA, Donald Trump, foi condenado após desafiar uma intimação do Congresso.
Os juízes rejeitaram a decisão de um tribunal inferior de manter a condenação de Bannon em 2022 por se recusar a entregar documentos ou testemunhar para um painel do Congresso que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por apoiadores de Trump.
O Departamento de Justiça de Trump, ao pedir à Suprema Corte que rejeite a decisão do tribunal de primeira instância, disse aos juízes em documentos judiciais que determinou que o arquivamento do caso de Bannon "é do interesse da Justiça". O departamento já havia apresentado uma moção para arquivar o caso no tribunal de primeira instância.
A Suprema Corte, em uma breve ordem não assinada, devolveu o caso ao tribunal de primeira instância para uma análise mais aprofundada "à luz da moção pendente para rejeitar a acusação".
Bannon foi condenado por um júri em Washington por duas acusações de desacato ao Congresso por não fornecer documentos ou testemunhos a um comitê da Câmara dos Deputados liderado pelos democratas que investigava o ataque ao Capitólio.
Os apoiadores de Trump tentaram impedir a certificação pelo Congresso da vitória eleitoral do democrata Joe Biden sobre Trump na fracassada candidatura à reeleição do presidente republicano em 2020. Bannon afirmou que a investigação do comitê da Câmara e as acusações feitas contra ele pelo Departamento de Justiça durante o mandato de Biden tinham motivações políticas.
Bannon, 72 anos, foi um dos principais conselheiros da campanha presidencial de Trump em 2016 e seu estrategista-chefe da Casa Branca em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, antes de um desentendimento entre eles, que foi posteriormente superado.
Na audiência de sentença do caso, o promotor J.P. Cooney disse que Bannon optou por "ignorar o Congresso". Bannon "não está acima da lei, e é isso que torna esse caso importante", disse Cooney.
Depois que a Suprema Corte, em junho de 2024, negou o pedido de Bannon para mantê-lo fora da prisão enquanto seu recurso era julgado, ele cumpriu uma sentença de quatro meses em uma instalação federal de baixa segurança em Danbury, Connecticut. Bannon foi libertado uma semana antes da vitória de Trump sobre a democrata Kamala Harris na eleição de 2024.
Bannon se apresentou como um prisioneiro político e disse aos repórteres após sua libertação: "Estou longe de estar quebrado. Meus quatro meses na prisão federal de Danbury me deram força". Bannon voltou a apresentar seu podcast "War Room".
Um incendiário, Bannon ajudou a articular o populismo de direita "America First" e a forte oposição à imigração que ajudou a definir o mandato de Trump. Bannon desempenhou um papel fundamental na mídia de direita e promoveu causas e candidatos de direita nos Estados Unidos e no exterior.
De acordo com o comitê da Câmara, Bannon conversou com Trump pelo menos duas vezes no dia anterior ao ataque de 6 de janeiro, participou de uma reunião de planejamento em um hotel de Washington e disse em seu podcast que "o inferno vai explodir amanhã."
Em 2024, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia manteve a condenação de Bannon, levando-o a recorrer à Suprema Corte.
Os advogados de Bannon levantaram vários argumentos legais para contestar a intimação, incluindo questões relacionadas ao privilégio executivo, um princípio legal que permite que um presidente mantenha certas comunicações privadas, e a autoridade do comitê do Congresso para emitir a intimação.
Bannon também enfrentou outras questões legais. Ele se declarou culpado em um tribunal estadual de Nova York em fevereiro de 2025 de uma acusação de fraude após ser acusado por promotores de enganar doadores em 2019 em uma campanha privada de arrecadação de fundos para apoiar o muro de Trump ao longo da fronteira entre os EUA e o México. Bannon evitou a prisão nesse caso.
Em 2021, Trump concedeu perdão a Bannon depois que ele foi indiciado por acusações federais também relacionadas à arrecadação de fundos para o muro na fronteira.
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