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Suprema Corte da Índia rejeita interromper implementação de lei de cidadania

18 dez 2019
10h25
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A Suprema Corte da Índia rejeitou nesta quarta-feira um apelo para interromper a implementação de uma nova lei de cidadania baseada na religião que desencadeou protestos violentos no país, mas disse que realizará audiências sobre a medida abrangente no mês que vem.

Protesto contra lei da cidadania na Índia
18/12/2019
REUTERS/Sivaram V
Protesto contra lei da cidadania na Índia 18/12/2019 REUTERS/Sivaram V
Foto: Reuters

A Emenda da Lei da Cidadania (CAA) torna mais fácil para não muçulmanos dos vizinhos Bangladesh, Paquistão e Afeganistão que se estabeleceram na Índia antes de 2015 obterem a cidadania indiana.

Milhares de pessoas têm protestado, dizendo que a lei é antimuçulmana e a mais recente de uma série de medidas do governo hindu nacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi para marginalizar a comunidade muçulmana.

"Queremos uma ordem de suspensão no caso da CAA", disse Kapil Sibal, advogado de peticionários que questionaram a lei nos tribunais, acrescentando que ela se choca com partes da Constituição indiana que garantem igualdade para todos.

O presidente da Suprema Corte, S.A. Bobde, recusou os pedidos para frear a implantação da lei, que entrou em vigor na semana passada, mas a corte ouvirá petições que contestam a validade constitucional da lei no dia 22 de janeiro.

O governo Modi diz que a lei foi concebida para combater a perseguição de minorias como hindus, sikhs e cristãos em Bangladesh, Paquistão e Afeganistão, que são majoritariamente muçulmanos.

Estes grupos, muitos dos quais padecem na Índia há anos sem direitos, terão uma rota automática para a nacionalidade indiana se tiverem vindo destes três países antes de 2015.

Mas os manifestantes dizem que a exclusão dos muçulmanos revela uma parcialidade já enraizada contra a comunidade, que representa 14% da população indiana.

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