Senado do Peru aprova projeto que amplia poderes de Fujimori por 90 dias
Presidente poderá promulgar normas contra o crime organizado no país
O Senado do Peru aprovou a delegação de poderes legislativos à presidente Keiko Fujimori por 90 dias, visando combater a crise de segurança e mitigar os efeitos climáticos do El Niño. Com 27 medidas, o texto permite ações contra o crime organizado, reformas prisionais, obras de infraestrutura e apoio a agricultores. Apesar de objeções da oposição sobre a constitucionalidade do projeto, a medida autoriza o uso das Forças Armadas contra criminosos e a criação de uma lista de grupos terroristas.
O Senado do Peru aprovou a delegação de poderes legislativos ao governo da presidente Keiko Fujimori por um período de 90 dias. A medida abrange áreas como segurança pública e gestão dos efeitos do fenômeno climático El Niño.
De acordo com os principais veículos de imprensa peruanos, o projeto foi aprovado com 35 votos favoráveis, 18 contrários e seis abstenções. O texto prevê 27 medidas, sete a mais do que a versão aprovada pela Câmara dos Deputados nos últimos dias.
Na área de segurança pública, o governo estará autorizado a implementar ações de combate à extorsão, aos homicídios por encomenda e aos crimes cibernéticos, além de fortalecer os serviços de inteligência e adotar medidas relacionadas ao sistema prisional e ao controle de armas.
Com aproximadamente 34 milhões de habitantes, o Peru enfrenta uma grave crise de segurança, marcada pelo aumento dos casos de homicídio e extorsão.
Para enfrentar os efeitos do El Niño, os poderes delegados também abrangem ações de assistência humanitária, apoio aos produtores agrícolas e aceleração de projetos de infraestrutura, incluindo a construção de pontes e estradas e a execução de obras de prevenção a inundações.
A tramitação parlamentar foi marcada por objeções da oposição, que levantou questionamentos constitucionais sobre a inclusão, pelo Senado, de novos temas que não constavam na versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Entre as medidas acrescentadas ao texto e que geraram controvérsia está a possibilidade de a presidente autorizar a atuação das Forças Armadas no combate a grupos criminosos. Fujimori também recebeu autorização para elaborar uma lista de organizações que adotem métodos associados ao terrorismo ou práticas consideradas análogas.
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