Pela primeira vez, Alemanha deporta afegão sem histórico criminal
Caso inédito desde a volta dos talibãs ao poder gera protestos e provoca críticas de entidades de direitos humanos e partidos da oposição, que questionam nova política migratória alemã.O voo A320-214 da companhia Freebird Airlines, que decolou na madrugada de terça-feira (28/07) à 1h43 do aeroporto de Leipzig/Halle com destino a Trabzon, na Turquia, antes de seguir para Cabul, no Afeganistão, não foi um voo qualquer. Foi o primeiro desde a volta dos talibãs ao poder em que a Alemanha deportou, além de 30 criminosos condenados, também um afegão sem antecedentes criminais.
Foi, portanto, um precedente que provocou protestos. Cerca de 260 pessoas atenderam ao chamado de uma coalizão antirracista e realizaram uma manifestação no terminal de embarque do aeroporto, sob forte presença policial.
A porta-voz da coalizão, Luca Müller, também fez referência ao atentado ocorrido durante a celebração do orgulho LGBTQ+ em Berlim (Cristopher Street Day, ou CSD), no fim de semana:
"Enquanto todos condenam a violência islamista relacionada ao CSD de Berlim, o governo federal apoia os islamistas do talibãs por meio desses acordos."
Embaixada e consulado afegãos sob controle dos talibãs
Ao falar em "acordos", Müller se refere às acusações feitas por organizações de direitos humanos e partidos de oposição de que o governo alemão estaria fortalecendo politicamente os talibãs para facilitar deportações para o Afeganistão.
Tanto a embaixada afegã em Berlim quanto o consulado-geral em Bonn estão atualmente sob controle dos talibãs.
O governo alemão não reconhece oficialmente o regime talibã como governo legítimo do Afeganistão, mas admite manter contatos em um nível considerado "técnico".
Elena Singer, porta-voz do Ministério do Interior, declarou durante uma coletiva de imprensa:
"O ministro não trabalha com terroristas nem com islamistas. Isso não é uma cooperação com os talibãs. Foi firmado um acordo entre autoridades para tornar possíveis os retornos."
Ministro do Interior cita acordo de coalizão
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, afirmou que as deportações seguem o acordo firmado pela coalizão governista.
"Já deixei claro no passado que, em conformidade com o acordo de coalizão, estamos começando pela deportação de infratores criminais para o Afeganistão, mas que indivíduos obrigados a deixar o país também estão sujeitos à deportação caso não tenham demonstrado esforços de integração na Alemanha", justificou.
Segundo ele, quem teve o pedido de asilo rejeitado e, portanto, está legalmente obrigado a deixar a Alemanha deve esperar a deportação caso não saia voluntariamente.
Para o governo, essa política faz parte da chamada "virada migratória", que estaria sendo implementada com "controle, rumo e firmeza".
Mais de 200 deportados desde 2024
Desde a retomada das deportações para o Afeganistão, em 2024, a Alemanha enviou de volta mais de 200 pessoas. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos uma delas foi morta após o retorno.
Por outro lado, o governo alemão se apoia em avaliações da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que considera novamente possível o retorno de homens ao Afeganistão.
"A situação de segurança no Afeganistão melhorou significativamente. Isso é simplesmente um fato objetivo", declarou a chefe da OIM no país, Mihyung Park, ressaltando que "nas circunstâncias atuais, desaconselhamos fortemente o retorno de mulheres ao Afeganistão."
As agências da ONU continuam alertando contra deportações involuntárias, argumentando que recém-chegados dependem de ajuda e apoio para se reintegrarem.
"Uma linha vermelha ultrapassada"
A mudança na política migratória promovida por Dobrindt é duramente criticada por organizações de direitos humanos.
"A cumplicidade alemã com os talibãs é uma falência moral e um desserviço à luta contra o islamismo", destacou Helen Rezene, diretora da Pro Asyl.
Segundo ela, o governo começou legitimando acordos de deportação com o regime talibã usando grupos socialmente impopulares, como condenados por crimes, e agora deu mais um passo.
"Uma nova linha vermelha foi ultrapassada: pela primeira vez foi deportada para o Afeganistão uma pessoa sem antecedentes criminais", disse.
Deportação no aniversário da Convenção dos Refugiados
A Anistia Internacional criticou o fato de a Alemanha continuar endurecendo sua política de deportações, apesar da grave situação dos direitos humanos no Afeganistão.
Nina Alizadeh Marandi, especialista em Direito de asilo da organização, lembra que o voo aconteceu exatamente no dia em que se completaram 75 anos da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados.
"Os padrões de direitos humanos não podem ser enfraquecidos apenas porque seu cumprimento se tornou politicamente inconveniente."
A organização pediu que o governo suspenda novas deportações e acompanhe a situação dos afegãos já enviados de volta ao país, verificando se conseguem entrar e viver no Afeganistão sem perseguição ou risco à vida.
Oposição denuncia "caminho perigoso"
Também houve fortes críticas da oposição. Marcel Emmerich, porta-voz dos Verdes para assuntos internos, afirmou: "É irresponsável que Alexander Dobrindt esteja deportando para o Afeganistão pessoas que não cometeram qualquer delito."
Para ele, o suposto "acordo sujo" para viabilizar as deportações fortalece os talibãs, torna a Alemanha vulnerável a pressões e prejudica a própria segurança do país. "Com essa política para o Afeganistão, o governo está seguindo um caminho perigoso", destacou.
Já Juliane Nagel, deputada estadual do partido A Esquerda (Die Linke) na Saxônia, classificou o voo como "vergonhoso" e defendeu que o aeroporto de Leipzig/Halle, majoritariamente controlado pelo poder público, deixe de ser utilizado para deportações ao Afeganistão.
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