Parlamento venezuelano aprova reforma que abre setor elétrico ao investimento privado
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma que abre o setor elétrico ao investimento privado por meio de concessões e empresas mistas de até 25 anos, encerrando quase duas décadas de monopólio estatal. Promovida pela presidente interina Delcy Rodríguez, a medida visa recuperar a rede sucateada por apagões e crise econômica, com menos de 40% da capacidade ativa. O país busca recursos externos e apoio do BID, além de exigir que petroleiras adotem autogeração para garantir energia.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira uma reforma da Lei Orgânica do Serviço e do Sistema Elétrico Nacional, abrindo ao investimento privado um setor que carece de capital, após quase duas décadas de controle estatal.
Essa reforma é a mais recente promovida pela presidente interina, Delcy Rodríguez, que busca fomentar o investimento privado em setores-chave como petróleo, gás e mineração após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro, e apesar da cautela persistente dos investidores.
Há anos, os venezuelanos sofrem com deficiências nos serviços públicos — especialmente no fornecimento de energia elétrica, nacionalizado em 2007 —, com milhões de pessoas enfrentando apagões que duram horas ou até dias.
Grande parte da rede elétrica local necessita de uma manutenção completa que não foi realizada devido a anos de falta de investimento, hiperinflação, sanções e em meio a uma profunda crise econômica e social.
Embora Rodríguez tenha destacado que garantir um fornecimento estável de energia elétrica é uma de suas prioridades, o país — que enfrenta uma grave escassez de recursos — não conseguiu assegurar os pagamentos aos fornecedores que poderiam ajudar a restabelecer o serviço. Atualmente, menos de 40% da capacidade de geração de energia elétrica da Venezuela está em operação.
A nova lei permite que o setor privado entre no setor por meio de empresas mistas com o Estado, com prazo de validade de até 25 anos. As empresas poderão operar sob o regime de concessões, o que revoga uma lei de 2010 que reservava esse setor exclusivamente para o Estado.
O texto acrescenta que as empresas petrolíferas, para garantir um fornecimento contínuo de energia elétrica, terão que recorrer a "modelos de autogeração, cogeração ou contratação de terceiros, com o objetivo de assegurar sua autonomia operacional, sem prejuízo da interconexão com o Sistema Elétrico Nacional".
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está elaborando um plano de trabalho de dois anos para a Venezuela, focado, em parte, no setor elétrico e na proteção social, conforme informou seu presidente, Ilan Goldfajn.
Fontes indicaram à Reuters que as autoridades venezuelanas estão considerando solicitar um empréstimo-ponte ao Catar para saldar atrasos de mais de US$2 bilhões com o BID, com o objetivo de facilitar a obtenção de novo financiamento por parte desse órgão.
(Redação da Reuters.)
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