Parlamento francês aprova projeto de lei histórico sobre morte assistida
Os parlamentares franceses aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que criará o direito legal à morte assistida para adultos com doenças incuráveis, encerrando um intenso debate ético e político.
A legislação permitirá, sob condições rigorosas, que uma pessoa que assim o solicitar receba uma substância letal. A substância poderá ser autoadministrada ou, caso a pessoa esteja fisicamente incapacitada de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.
O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França e que sofram de uma doença grave e incurável que represente risco de vida e se encontre em fase avançada ou terminal, que experimentem sofrimento físico ou psicológico constante relacionado a essa condição e que sejam capazes de expressar uma escolha livre e informada.
A câmara baixa do Parlamento, em votação final, aprovou o texto por 291 votos a 241.
"Sobre esta questão, que é tão pessoal quanto séria, e que diz respeito à vida, ao sofrimento e à dignidade, só havia uma abordagem possível: reservar um tempo para ouvir, dialogar e realizar um debate", disse o presidente Emmanuel Macron no X.
"Em 2022, assumi o compromisso de trilhar este caminho junto com o povo francês. Com seriedade, humildade e total respeito pela nossa democracia, honrei esse compromisso."
DEBATE DELICADO
Pesquisas de opinião têm mostrado consistentemente um amplo apoio público à permissão da morte assistida na França. Uma pesquisa do Ifop publicada em fevereiro revelou que 84% dos entrevistados aprovavam o projeto de lei.
Os defensores da medida afirmam que a legislação dará às pessoas que enfrentam sofrimento insuportável no fim da vida maior autonomia e controle sobre como morrerão, ao mesmo tempo em que mantém rigorosas salvaguardas.
"Ainda se pode chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?", disse Anne Raynaud, representante da Associação Francesa pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD).
"As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado."
Os opositores, incluindo setores da classe médica e grupos religiosos, argumentaram que a legalização da morte assistida poderia exercer pressão sobre pessoas vulneráveis. A Igreja Católica está entre aqueles que se opuseram à legislação, com um bispo ameaçando negar a comunhão aos parlamentares que a apoiassem.
"Uma sociedade fundamentada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Ela nunca desiste dos mais frágeis entre nós", afirmou o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, candidato conservador à Presidência, no X.
A morte assistida já é permitida em vários países europeus, incluindo Suíça, Bélgica e Holanda, sob diferentes marcos legais. Vários Estados dos EUA também permitem a morte assistida por motivos médicos para pacientes com doenças terminais.
O Senado da França, onde a direita conservadora tem maioria, votou contra a medida, mas a câmara baixa do Parlamento tem a palavra final — embora o projeto de lei ainda possa ser analisado pelo Conselho Constitucional e alterado.
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