ONU declara escravidão de africanos como 'o crime mais grave contra a humanidade'
A Assembleia Geral da ONU declarou nesta quarta-feira (25) a escravidão do povo africano como "o crime mais grave contra a humanidade", uma reparação defendida por Gana. O governo ganês lidera essa pauta junto à entidade e espera um pedido de desculpas, além de tentar abrir caminho para um processo de "justiça restaurativa".
O presidente de Gana, John Mahama, principal defensor da União Africana por reparações relacionadas ao tráfico transatlântico de escravizados, compareceu à sede das Nações Unidas para apoiar a votação. Ele classificou a decisão como "histórica".
"Hoje, estamos reunidos aqui solenemente e em solidariedade para proclamar a verdade e continuar o caminho rumo à cura e à justiça restaurativa (...) A adoção desta resolução também serve como uma salvaguarda contra o esquecimento", declarou Mahama durante a Assembleia Geral.
Na terça-feira (24), ele já havia criticado as políticas atuais que estão "normalizando lentamente o apagamento", particularmente nos Estados Unidos, onde "livros sobre o assunto são proibidos em escolas e bibliotecas públicas".
Duração, brutalidade e natureza sistêmica
A resolução foi adotada sob aplausos com 123 votos a favor, três contra (Estados Unidos, Israel, Argentina) e 52 abstenções (entre elas o Reino Unido e os Estados-membros da União Europeia).
O texto declarou "o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada de africanos como o crime mais grave contra a humanidade", condenando esta "injustiça desumana e persistente cometida contra a humanidade".
Esta conclusão destaca a dimensão do fenômeno, a sua duração, a sua brutalidade, a sua natureza sistêmica e as suas consequências, ainda hoje visíveis num mundo onde os africanos e os afrodescendentes sofrem com a "discriminação racial e com o neocolonialismo".
"Para justificar o injustificável, os defensores e beneficiários da escravatura construíram uma ideologia racista, transformando o preconceito em pseudociência", insistiu o Secretário-Geral da ONU, António Guterres. E as "feridas" infligidas por esta "ordem mundial perversa" ainda são "profundas".
Portanto, é necessário "expor a mentira da supremacia branca" e "trabalhar pela verdade, justiça e reparações", argumentou Guterres.
Processo de justiça e reparação
A resolução também apela aos Estados para que se envolvam em um processo de justiça que repare os erros do passado, incluindo pedidos formais de desculpas, compensação para os descendentes das vítimas, políticas de combate ao racismo e a restituição de bens culturais e espirituais saqueados.
"Os responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravizados são conhecidos — os europeus, os Estados Unidos — e esperamos que todos apresentem pedidos formais de desculpas à África", e não "pedidos de desculpas tímidas como alguns apresentaram no passado", declarou o ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, à AFP na terça-feira, acusando alguns dos responsáveis de "se recusarem a reconhecer os seus crimes".
"Competição" entre tragédias
Os Estados Unidos justificaram o seu voto contra a resolução alegando que consideraram o texto "altamente problemático".
"Os EUA não reconhecem o direito legal à reparação por injustiças históricas que não eram ilegais ao abrigo do direito internacional na época em que ocorreram", explicou o seu representante, Dan Negrea, acusando também o texto de criar uma "competição" entre crimes.
Argumentos semelhantes foram apresentados pelos países da União Europeia e pelo Reino Unido, que, embora tenham enfatizado a monstruosidade da escravidão, se abstiveram na votação.
Com essa resolução, "corre-se o risco de colocar tragédias históricas umas contra as outras, tragédias que não devem ser comparadas, exceto à custa da memória das vítimas", explicou o representante francês, Sylvain Fournel, argumentando também contra o "esquecimento e o apagamento".
Essa crítica de criação de uma hierarquia foi rejeitada e rebatida pelo ministro das Relações Exteriores de Gana.
"Não estamos hierarquizando o sofrimento. Não estamos dizendo que o nosso sofrimento é mais valioso que o seu", resume Samuel Okudzeto.
"O que estamos dizendo é que, quando se observa todas as atrocidades que ocorreram na história da humanidade, nenhuma foi tão sistêmica, tão duradoura, com mais de 300 anos e com consequências tão permanentes", conclui.
Com AFP
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