O polêmico decreto de Milei para expulsar estrangeiros que expressam 'ódio' da Argentina (e qual a relação dele com a Copa)
O decreto de Milei entrou em vigor na quinta-feira (31/7), após a denúncia feita pelo presidente de uma suposta campanha "antiargentina" durante a Copa do Mundo.
O presidente da Argentina, Javier Milei, proibiu a entrada no país e autorizou a expulsão de estrangeiros que emitirem expressões de "ódio" contra os argentinos.
O mandatário de ultradireita assinou um decreto que entrou em vigor na quinta-feira (30/7), alterando a Lei de Migrações do país.
"Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo ao nosso país", foi a mensagem utilizada pelo governo ao publicar a decisão.
A medida se seguiu à denúncia feita pelo próprio Milei de uma suposta campanha "antiargentina" durante a recente Copa do Mundo de Futebol Masculino, realizada nos Estados Unidos, México e Canadá.
O presidente argentino se refere às críticas divulgadas principalmente nas redes sociais, formuladas por figuras públicas, contra a seleção argentina de futebol, acusada de ter sido supostamente favorecida pela Fifa e que representaria um país racista.
A decisão da Casa Rosada gerou polêmica no país, conhecido historicamente por receber amplos grupos de migrantes.
O que diz o decreto?
O decreto reconhece que a Argentina manteve uma "política de abertura, hospitalidade e respeito aos estrangeiros que decidem morar no seu território".
Mas também destaca que "a falta de respeito básico desnaturaliza o sentido das políticas migratórias, transformando o ingresso no território nacional, ou a permanência de tais pessoas, em uma flagrante violação das condições de convivência harmônica e paz social que fundamentam sua admissão no país".
Para Milei e seu governo, qualquer ataque à argentinidade coloca em risco os cidadãos locais e afeta gravemente as regras da convivência saudável. Trata-se, portanto, de "proteger a honra nacional".
Por isso, o decreto atinge pessoas que tenham "dirigido mensagens de ódio, de forma oral ou escrita, ou incitado a violência contra o povo argentino no seu conjunto, ou contra algum cidadão argentino, motivada pela nacionalidade deste último; tenham realizado ou participado de atos ultrajantes a símbolos pátrios nacionais; ou tenham incitado a cometer qualquer dos atos previstos pelo presente inciso".
Mas o decreto também destaca que esta disposição não pode ser utilizada, em nenhum caso, para perseguir "expressões de divergência ideológica ou crítica política, acadêmica ou cidadã, que constituam legítimo exercício dos direitos consagrados constitucionalmente".
A decisão assinala que quem incorrer em algum dos atos de agravo contra os argentinos terá sua autorização de residência cancelada, "com a consequente obrigação de abandonar o país no prazo que for fixado ou à expulsão do território nacional, levando em consideração as circunstâncias factuais e pessoais do interessado".
As críticas
As críticas à decisão do governo não demoraram a surgir.
Seus opositores políticos destacaram que, se este decreto fosse aplicado em outros países ao próprio Milei, ele mesmo precisaria ter sido expulso.
O decreto foi publicado poucos dias depois que o mandatário argentino, em território brasileiro, se referiu ao presidente Lula como "ladrão" e "lixo socialista", o que gerou uma crise diplomática entre os dois países.
A deputada peronista Florencia Carignano considerou irônico que "um governo que faz das mensagens de ódio uma política de Estado" proponha uma medida desta natureza.
"Se todos os países fizessem o mesmo, Milei não poderia entrar em vários deles", segundo ela. "Me ocorrem pelo menos oito: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela."
Outros parlamentares de oposição alertaram sobre a possibilidade de que esta medida genérica possa ser utilizada de forma arbitrária para perseguir migrantes no país.
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