Nobel da Paz defende mulher no comando da ONU e critica omissão internacional diante de Gaza

Florence Morice, da RFI em Paris

Aos 84 anos, depois de uma carreira que passou pela luta contra o apartheid, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda e por algumas das mais importantes instâncias da justiça internacional, Navi Pillay diz não ter um novo projeto profissional. A recém-anunciada vencedora do Nobel da Paz de 2026 afirma que jamais buscou cargos ou funções internacionais por iniciativa própria e que sempre encarou as missões recebidas como uma "responsabilidade diante das vítimas e da opinião pública".

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A notícia do Nobel a levou primeiro à esfera familiar. A jurista contou ter pensado imediatamente nas duas filhas, a quem atribui parte importante da trajetória que construiu nas últimas décadas. Mas a nova etapa, depois do Nobel, segundo ela, está ligada a uma bandeira específica. Pillay afirma que pretende apoiar a mobilização internacional que defende a escolha da primeira mulher para o cargo máximo das Nações Unidas. Para ela, a ausência feminina à frente da organização não pode mais ser tratada como um acaso histórico.

"Estou preocupada com o fato de que, em nosso tempo, ainda não tenhamos alcançado a igualdade entre homens e mulheres. Não acabamos com a violência contra as mulheres. Apoio mulheres líderes em todo o mundo e sua iniciativa para que uma mulher seja nomeada secretária-geral das Nações Unidas", afirmou, em entrevista exclusiva à RFI. 

Genocídio

Sobre Gaza, a ex-presidente da comissão independente das Nações Unidas que investigou a guerra no enclave reafirma sem hesitar a principal conclusão do relatório divulgado no ano passado, segundo a qual Israel comete genocídio no território palestino. De acordo com Pillay, a comissão trabalhou seguindo critérios que buscavam reproduzir, tanto quanto possível, os métodos aplicados por tribunais internacionais.

"Eu mantenho minha posição porque não se trata simplesmente de uma opinião. Ela se baseia em fatos. Essa comissão funcionou da mesma maneira que funcionaria um tribunal. Não tínhamos os poderes de um tribunal, mas utilizávamos sua metodologia e seus procedimentos. Verificávamos cada fato antes de incluí-lo no relatório", afirmou.

Para a jurista sul-africana, a conclusão não decorre de uma interpretação política dos acontecimentos, mas de um conjunto de elementos reunidos ao longo da investigação. "Tínhamos os fatos relatados por testemunhas no terreno. Tínhamos os fatos contidos nas declarações de autoridades, incluindo o presidente, o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa. As próprias declarações deles, assim como ocorreu no genocídio de Ruanda, forneciam elementos reveladores do genocídio", insiste.

Pillay lembra que integrou o tribunal que produziu o primeiro julgamento da história a reconhecer formalmente o crime de genocídio. Por isso, diz, a comissão tratou o tema com extremo rigor jurídico. "Não tratamos esse crime de forma leviana. Temos o cuidado de garantir que a intenção específica exigida para caracterizar o genocídio seja comprovada. Foi isso que procuramos. E foi isso que encontramos."

Ao detalhar os elementos que levaram a essa conclusão, a ex-juíza cita investigações realizadas pela própria comissão sobre mortes de jornalistas, ataques a ambulâncias e destruição de estruturas civis.

"Nós encontramos provas evidentes de assassinatos. Conduzimos nossa própria investigação e constatamos que jornalistas haviam sido mortos deliberadamente", pontuou.

Entre os episódios que mais a marcaram está a destruição da única clínica de fertilidade de Gaza. Segundo Pillay, a comissão concluiu que a instalação foi alvo de um ataque deliberado. "Eles alvejaram a clínica e destruíram os reservatórios de oxigênio que mantinham os embriões vivos. Alegaram legítima defesa. Disseram que o Hamas escondia armas nos hospitais. Mas todas as imagens mostram que eles sequer se aproximaram do hospital. Não fizeram buscas por armas e nenhum combatente do Hamas era visível", afirmou à RFI.

Para a jurista, os elementos reunidos permitiram à comissão chegar a uma conclusão inequívoca. "Concluímos que se tratava de uma destruição deliberada dirigida ao próprio grupo, para garantir que ele não pudesse se reproduzir", atestou.

As conclusões do relatório provocaram forte reação do governo israelense. Pillay rejeitou particularmente as acusações feitas pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que a acusou de demonizar os judeus.

"Não existe a menor prova de que eu tenha demonizado quem quer que seja, muito menos os judeus", afirma. Em seguida, Pillay lembrou as alianças construídas durante a luta contra o apartheid na África do Sul. "Os judeus que se instalaram na África do Sul se juntaram à população negra sul-africana em nossa luta pela libertação. Cooperamos entre nós e nos respeitamos mutuamente", sublinhou.

Acusações a Netanyahu

Na sua avaliação, o ataque não teve outro objetivo além de desacreditar o trabalho da comissão. "Isso é, na verdade, um mito inventado pelo primeiro-ministro Netanyahu para desacreditar o nosso relatório", ataca.

A mesma frustração aparece quando Pillay fala da reação da comunidade internacional à guerra. O diagnóstico é duro. Segundo ela, os instrumentos para tentar interromper a violência existem há décadas e já demonstraram eficácia em outras situações.

"Nós confiamos em nossas instituições internacionais, especialmente no Conselho de Segurança, que tem o poder de agir e de utilizar instrumentos de sanção. Foram esses instrumentos de sanção e de boicote que ajudaram a pôr fim ao apartheid em meu país", detalha.

O problema, afirmou, não é a ausência de mecanismos, mas a falta de vontade política para utilizá-los. "Eles agiram com firmeza naquela época. Portanto, são capazes de agir, mas não o fizeram por causa do apoio dos Estados Unidos a Israel. Estou decepcionada. Sim. Estou decepcionada com o fracasso da comunidade internacional", denunciou.

Pillay sustenta que as Nações Unidas poderiam ter adotado medidas semelhantes às aplicadas em outros conflitos: "A ONU envia forças de manutenção da paz para proteger civis. Se isso tivesse sido feito aqui, se as Nações Unidas tivessem implementado algumas das medidas que adotaram em outros países, essas vidas poderiam ter sido salvas."

Pillay insistiu no que considera o aspecto mais grave da crise: o impacto sobre a população. "Um grande número de civis foi morto, especialmente mulheres e crianças. É isso que é decepcionante", afirmou. As críticas se estendem à situação do Tribunal Penal Internacional. Horas depois do anúncio do Nobel, os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra a corte sediada em Haia. Para Pillay, trata-se de uma medida sem precedentes.

"Eu considero isso ilegal e totalmente inaceitável. Estamos falando de atos cometidos por um governo que impõe unilateralmente essas sanções terríveis para impedir que o Tribunal Penal Internacional cumpra suas funções de investigação e de acusação em relação a crimes extremamente graves", afirmou.

Embora reconheça as pressões crescentes sofridas pela corte, Pillay demonstra confiança em sua sobrevivência.

"A Assembleia dos Estados Partes já expressou sua rejeição e sua condenação a esse ataque dos Estados Unidos contra o Tribunal. Eles tomarão medidas para continuar financiando e apoiando o trabalho da Corte", sublinhou.

Para a jurista, a defesa da justiça internacional passa necessariamente pela rejeição de critérios distintos para países diferentes. Ao recordar sua experiência no tribunal que julgou os responsáveis pelo genocídio de Ruanda, ela observa que o trabalho da instituição só foi possível graças à cooperação internacional. "Gostaria de ver, e espero ver, o mesmo nível de cooperação com o Tribunal Penal Internacional. O princípio da justiça internacional, o princípio da luta contra a impunidade para crimes graves, não deve ser seletivo", sublinhou.

É uma crítica que se estende ao comportamento de muitos governos diante de decisões judiciais internacionais. "Não deveríamos aplicar um padrão aos nossos amigos e outro àqueles com quem não nos entendemos. Existe apenas um padrão comum. E esses valores devem ser aplicados igualmente", insistiu a jurista.

Reforma do Conselho de Segurança da ONU

A mesma lógica vem à tona quando o assunto é o Conselho de Segurança da ONU. Pillay afirma apoiar uma reforma profunda do organismo. "Não podemos aceitar um sistema em que as cinco grandes potências vitoriosas do pós-guerra continuem exercendo seu direito de veto nas Nações Unidas."

No entanto, ela demonstra pouco otimismo quanto à possibilidade de mudanças rápidas. "Existe um movimento poderoso em favor dessa transformação. Mas há uma coisa sobre a qual os cinco membros permanentes concordam. Eles discordam sobre praticamente todo o resto, mas concordam neste ponto: não abrirão mão do direito de veto", analisa.

Ao final da entrevista, a lembrança de Ruanda reavivou episódios trágicos do passado. Para Pillay, a principal lição daquele massacre continua atual três décadas depois. "A comunidade internacional deveria fazer mais para prevenir genocídios", pontuou, antes de lembrar que a Convenção para a Prevenção do Crime de Genocídio foi criada justamente para impedir que tragédias aconteçam, não apenas para punir seus responsáveis.

"A ênfase está na prevenção. Não se deve esperar que um milhão de pessoas sejam mortas em cem dias [como foi o caso em Ruanda], quando as Nações Unidas e suas forças de manutenção da paz sabem o que estava acontecendo", disse a Nobel da Paz de 2026. "A lição deveria ser, como disse Nelson Mandela, 'nunca mais'", concluiu.