Líbano se torna primeiro país no Oriente Médio a abolir a pena de morte
O Parlamento do Líbano aboliu a pena de morte nesta terça-feira (11), tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a acabar formalmente com a prática. A decisão é considerada histórica por autoridades locais e ONGs.
"O projeto de lei para abolir a pena de morte no Líbano foi aprovado após a introdução de mudanças no texto", anunciou o gabinete do presidente do Parlamento. A medida é parte de uma série de iniciativas que estão sendo debatidas atualmente pelos legisladores do país, incluindo uma lei de anistia geral que é discutida há anos.
O Líbano não executa nenhum condenado desde 2004. No entanto, até janeiro de 2026, 85 pessoas permaneciam no corredor da morte, segundo o Ministério da Justiça. O texto especifica que os crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei e que poderiam ser punidos com a pena máxima serão a partir de agora transformados em prisão perpétua.
O ministro libanês da Justiça, Adel Nassar, chamou a abolição de "histórica". Segundo ele, graças à votação, não serão mais rejeitados os pedidos apresentados por Beirute para a extradição de suspeitos de países onde a pena de morte foi abolida.
ONGs comemoram decisão
A adoção da lei é resultado de esforços contínuos da sociedade civil libanesa e de ONGs do país e internacionais. Na linha de frente dessas ações estiveram a Associação Libanesa pelos Direitos Civis, a Campanha Nacional pela Abolição da Pena de Morte no Líbano e a Associação Justiça e Misericórdia.
Em comunicado, após a aprovação do texto, a diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Heba Morayef, afirmou que esse é um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país. "Depois de mais de duas décadas sem execuções, o passo dado hoje transforma uma pausa precária nas execuções em uma proteção legal duradoura, que reafirma o direito à vida e alinha o Líbano à tendência global rumo à abolição", declarou.
Já Ramzi Kaiss, pesquisador sobre o Líbano da ONG Human Rights Watch, declarou que a medida é "um passo monumental". Para ele, a decisão representa "uma ruptura clara com uma sentença cruel e arbitrária que nunca deveria ser imposta".
Retrocesso em países da região
Quando a legislação entrar em vigor, o Líbano será o 114º país a abolir a pena de morte para todos os crimes. Em 2020, 2022 e 2024, o país votou a favor de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas conclamando "todos os Estados a estabelecerem uma moratória sobre as execuções, com vistas à abolição da pena de morte".
No entanto, a decisão do Líbano de abolir a pena de morte ocorre em meio a retrocessos sobre o tema em países vizinhos. Em 30 de março, o Parlamento de Israel aprovou um projeto de lei, considerado discriminatório, que amplia o uso da pena capital, e cuja redação deixa claro que ela seria aplicada principalmente contra cidadãos palestinos.
Em 21 de junho de 2026, as autoridades jordanianas executaram seis homens por enforcamento, nas primeiras execuções realizadas desde 2017. Já o Irã vem executando dezenas de opositores em uma situação fragilizada pelo conflito com os Estados Unidos e Israel. Segundo a ONG Iran Human Rights, sediada na Noruega, Teerã executou pelo menos 444 prisioneiros entre janeiro e o final de julho deste ano.
Atualmente, 145 países no mundo são abolicionistas em lei ou na prática, enquanto 54 ainda mantêm a pena capital.
RFI com agências
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