Israel: ONGs pedem anulação de lei sobre pena de morte visando palestinos

Henry Galsky, correspondente da RFI em Israel

Fora de Israel, a decisão foi criticada pela ONU, União Europeia, por países aliados de Israel, e por organizações de direitos humanos, aumentando ainda mais o isolamento do país na comunidade internacional. 

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A aplicação da pena de morte já estava prevista na legislação, por exemplo, como punição a indivíduos envolvidos em situações consideradas de extrema gravidade, como "provocar uma guerra contra Israel para ajudar o inimigo", "ajudar um inimigo durante uma guerra" e para os "crimes cometidos pelos nazistas". 

Apesar disso, a pena de morte foi aplicada a um civil apenas uma vez, contra o criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann, em 1962, em um julgamento que marcou a história de Israel. Eichamann foi capturado pelo Mossad, o serviço secreto israelense, na Argentina e trazido a Israel. O julgamento em Jerusalém foi transmitido pela TV e se transformou também num momento chave para os sobreviventes do Holocausto em Israel, que enfrentavam dificuldades de lidar com a própria história e de dar o seu testemunho.

Organizações de direitos civis israelenses entram com petição

Pelo menos oito organizações de direitos civis apresentaram uma petição à Suprema Corte pedindo a anulação da nova lei, em um movimento liderado pela Associação pelos Direitos Civis de Israel (ACRI). Integrantes da entidade ouvidos pela RFI disseram acreditar na possibilidade de que a Suprema Corte derrube a legislação. Outras fontes consultadas pela reportagem também avaliaram o mesmo.

O argumento da ACRI é que a lei adiciona um novo crime, punível com pena de morte ou prisão perpétua, para aqueles que agiram "com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel". Este é um ponto considerado fundamental sob o aspecto legal israelense porque, em tese, é um critério que exclui terroristas judeus que cometam os mesmos atos. 

A petição argumenta também que o Knesset não tem autoridade para legislar sobre a Cisjordânia porque Israel não detém a soberania da região. "O gabinete do procurador-geral, o conselho jurídico do Knesset, o Ministério da Justiça, os consultores jurídicos do exército, antigos chefes do Shin Bet (o serviço de segurança interna de Israel) e uma ampla coalização de juristas e organizações da sociedade civil levantaram objeções sérias quanto ao projeto. Todas elas foram ignoradas", afirmou a ACRI em comunicado. 

Outro argumento é que a lei seria inconstitucional. Israel não tem uma constituição formal, como o Brasil, mas um conjunto de 14 leis básicas com poder análogo ao de uma constituição. Uma das leis básicas é definida como "Dignidade Humana e Liberdade". Segundo as associações israelenses, a lei viola este princípio constitucional do país. 

Manifestantes contra a lei

Nesta semana, ocorreu em frente ao prédio do Knesset, em Jerusalém, o primeiro protesto contra a nova lei, organizado pelo Movimento Reformista e pelo Conselho Rabínico Reformista de Israel. Em meio à mobilização, duas ativistas israelenses ouvidas pela RFI criticaram duramente a legislação.

"É um projeto de destruição do povo palestino. A lei me envergonha, é a assinatura final deste projeto. Ela não se aplica a um cidadão israelense ou a um habitante de Israel, apenas aos palestinos. O país não entende o significado da palavra 'lei' como o resto do mundo", disse Abigail Szor, 26 anos, ativista dos direitos humanos ligada à esquerda radical.

"Após a aprovação revoltante da lei de execução, muitos de nós sentimos a necessidade de expressar nossa objeção e revolta. Esperamos que os países que ameaçaram sancionar Israel por causa deste projeto de lei finalmente cumpram suas promessas", afirmou Sahar Vardi, 35, militante do movimento de esquerda Free Jerusalem.