Governo Trump impõe sanções a mais dois juízes do TPI
O governo do presidente Donald Trump impôs sanções nesta quinta-feira a mais dois juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) por seu envolvimento no caso contra Israel que tramita na corte, aumentando a campanha de pressão de Washington contra o tribunal.
Em novembro do ano passado, juízes do TPI emitiram mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-chefe de Defesa israelense Yoav Gallant e o líder do Hamas, Ibrahim al-Masri, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza.
O governo Trump já havia imposto sanções a nove juízes e promotores do TPI e ameaçado designar o tribunal em sua totalidade -- medida que seria prejudicial às suas operações -- caso o TPI não retirasse as acusações contra os líderes israelenses.
Washington também exige que o tribunal encerre formalmente uma investigação anterior sobre ações das tropas dos EUA no Afeganistão e que altere seu estatuto de fundação para garantir que não busque processar Trump e suas principais autoridades, disse um funcionário do governo Trump à Reuters na semana passada.
As sanções impedem que os juízes viajem aos Estados Unidos ou mantenham quaisquer bens lá, e também tornam praticamente impossível que eles tenham cartões de crédito, dificultando transações financeiras cotidianas e compras online.
"O TPI continuou a se envolver em ações politizadas contra Israel, o que estabeleceu um precedente perigoso para todas as nações. Não toleraremos abusos de poder do TPI que violem a soberania dos Estados Unidos e de Israel e que sujeitem indevidamente pessoas dos EUA e de Israel à jurisdição do TPI", disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um comunicado.
Rubio disse que os Estados Unidos estavam designando o juiz do TPI Gocha Lordkipanidze, da Geórgia, e Erdenebalsuren Damdin, da Mongólia, e disse que eles haviam "se envolvido diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos israelenses, sem o consentimento de Israel".
Rubio fez referência ao envolvimento dos magistrados na votação para rejeitar uma das várias ações israelenses contra a investigação do TPI sobre sua conduta na guerra de Gaza no início desta semana.
Os juízes faziam parte de um colegiado que se recusou a anular decisão de tribunal inferior, segundo a qual a investigação da promotoria sobre supostos crimes sob sua jurisdição poderia incluir eventos após o ataque a Israel pelo grupo militante palestino Hamas em 7 de outubro de 2023.
O TPI disse lamentar a nova rodada de sanções, a quarta rodada de medidas neste ano.
"Essas sanções são um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial", disse em um comunicado, acrescentando que as medidas colocam em risco a ordem jurídica internacional.
Os Estados Unidos e Israel não são membros do TPI, mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado membro em 2015.
O TPI é o tribunal permanente de crimes de guerra do mundo, com 125 Estados-membros, incluindo toda a União Europeia, mas excluindo as grandes potências China, Rússia e Estados Unidos, entre outros.
O mandato do tribunal permite que ele processe indivíduos por supostos crimes cometidos por eles ou por cidadãos sob seu comando no território de um Estado membro, inclusive chefes de Estado em exercício.
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