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Governo da Itália adia revogação de 'decretos Salvini'

Partidos já chegaram a um acordo a respeito de novo texto

31 jul 2020
13h55
atualizado às 14h01
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Os partidos que formam o governo da Itália chegaram na noite desta quinta-feira (30) a um acordo para revogar os decretos de imigração e segurança instituídos pelo líder de extrema direita Matteo Salvini em seu período como ministro do Interior (2018-2019).

Governo prometeu revogar 'decretos Salvini', mas medidas restritivas continuam em vigor
Governo prometeu revogar 'decretos Salvini', mas medidas restritivas continuam em vigor
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

No entanto, também decidiram levar o texto para aprovação do Conselho dos Ministros apenas em setembro, esperando um arrefecimento do fluxo migratório no Mediterrâneo Central. O acordo foi fechado durante uma reunião entre a ministra do Interior, Luciana Lamorgese, com representantes dos partidos da base aliada.

Entre as novidades, estão o cancelamento das multas de 1 milhão de euros para ONGs que navegam em águas da Itália sem permissão, a ampliação das possibilidades de se obter proteção humanitária no país e a autorização para solicitantes de refúgio se inscreverem como moradores nos registros civis dos municípios.

Criticados pela esquerda, hoje integrante do governo com o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), os chamados "decretos Salvini" restringiram a permissão de estadia por motivos humanitários no país e deram ao Ministério do Interior a prerrogativa de proibir a entrada de navios em águas territoriais.

Além disso, instituíram multas de até 1 milhão de euros para ONGs que navegam em águas da Itália sem permissão e autorizam a prisão em flagrante de comandantes que apresentarem "resistência" contra as autoridades.

Os partidos de esquerda queriam um sinal claro de ruptura em relação aos decretos, enquanto o M5S, que era aliado de Salvini no governo na época da implantação das medidas restritivas, defendia apenas a revogação de alguns dispositivos, como a sanção de 1 milhão de euros.

O novo texto ainda mantém, por exemplo, multas de até 50 mil euros para ONGs que violarem normas de busca e resgate marítimo.

"Todos os pontos desejados pelo Movimento 5 Estrelas foram acolhidos. As multas para as embarcações que violam leis italianas continuam e se tornam verdadeiramente aplicáveis", disse Giuseppe Brescia, presidente do Comitê Constitucional da Câmara dos Deputados e expoente do M5S.

Mas nem todos na base aliada ficaram contentes com a decisão de adiar a revogação dos "decretos Salvini". Matteo Orfini, deputado do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, disse que, se há acordo, o primeiro-ministro Giuseppe Conte e o governo devem chancelar as alterações imediatamente. "Ou, mais uma vez, estamos apenas fingindo?", questionou.

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