Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça e trava avanço do tratado

Os eurodeputados apoiaram a ação legal com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, questionando especificamente o "mecanismo de reequilíbrio", que permite a um dos signatários solicitar compensação caso uma medida se revele desfavorável.

Segundo os parlamentares, o mecanismo limita a capacidade da UE de estabelecer novas regras ambientais ou de saúde pública.

Notícias relacionadas

Países europeus respondem a ameaças de Trump e reforçam segurança no Ártico: 'Defesa à soberania'

Milei consegue reduzir 85% da inflação argentina em dois anos, mas população acumula perda do poder de compra

Trump anuncia tarifas sobre Dinamarca, Reino Unido e outros 6 países europeus que enviaram tropas à Groenlândia

Eles também defendem que o acordo comercial não deve entrar em vigor antes de sua ratificação completa por todos os Estados-membros da UE.

O encaminhamento ao Tribunal bloqueia, teoricamente, a entrada em vigor do acordo comercial com a América Latina e poderia atrasar em um ano e meio a votação geral do Parlamento Europeu sobre sua ratificação. Entretanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o tratado provisoriamente.

A votação dos eurodeputados foi recebida com euforia por centenas de agricultores que ainda se manifestavam diante do Parlamento Europeu contra o acordo.

"Esta votação demonstra claramente que a assinatura do acordo no Paraguai não marca o fim do processo. Ganhamos apenas o tempo necessário para finalmente convencer os eurodeputados a rejeitarem o próprio acordo", afirmou Stéphane Galais, porta-voz da Confédération Paysanne (Confederação dos Agricultores), em comunicado à imprensa.

Os críticos do acordo comercial temem o aumento das importações de produtos alimentícios a preços mais baixos — principalmente carne bovina, aves e açúcar — em detrimento da agricultura local.

França festeja, Alemanha lamenta

Essa primeira votação envia um sinal sobre o equilíbrio de poder em Estrasburgo, em uma questão fortemente influenciada por considerações nacionais.

Os eurodeputados franceses de todo o espectro político, por exemplo, se opõem ao acordo de livre-comércio com o Mercosul. O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, afirmou que o Parlamento Europeu "se manifestou em consonância com a posição da França".

"A França está preparada para dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova isso", acrescentou o chanceler francês em mensagem publicada no X. "A luta continua para proteger nossa agricultura e garantir nossa soberania alimentar", completou.

"Uma votação importante, que deve ser respeitada", comentou o primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu, também no X.

Un vote important, qui doit être respecté ! https://t.co/pqLicVJjlB

— Sébastien Lecornu (@SebLecornu) January 21, 2026

Já o chanceler alemão Friedrich Merz classificou como "lamentável" a votação dos eurodeputados.

Essa decisão "não reconhece a situação geopolítica", afirmou em mensagem publicada no X. O chefe do governo alemão se disse "convencido da legalidade do acordo" e expressou a esperança de que o tratado seja "aplicado provisoriamente".

A Comissão Europeia também declarou que "lamentava" a votação. "Segundo nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento nesta moção não se justificam", lamentou Olof Gill, porta-voz do executivo europeu.

A Alemanha e a Comissão Europeia defendem que o acordo é um elemento fundamental da estratégia da UE para abrir novos mercados, a fim de mitigar o impacto das tarifas americanas e reduzir a dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais como o lítio para baterias.

Com agências