ONU alerta para lei em Belarus que ameaça pessoas LGBT+ e direitos das mulheres
Especialistas da ONU alertaram nesta quarta-feira (15) para a ameaça representada por uma lei recentemente aprovada em Belarus para pessoas LGBT+ e defensoras dos direitos das mulheres. Segundo os especialistas, o texto "institucionalizará a discriminação e aumentará significativamente o risco de repressão".
A lei, aprovada pelo Parlamento belarusso em 2 de abril, prevê sanções contra a chamada "propaganda de relações homossexuais, redesignação sexual, não reprodução voluntária e pedofilia".
Em comunicado, onze especialistas da ONU condenaram a "ligação enganosa" estabelecida entre "a expressão legítima" de determinadas escolhas e atos criminosos como a pedofilia, o que, segundo eles, reforça a estigmatização e a hostilidade.
Na avaliação dos especialistas, a lei representa "uma escalada perigosa" e "corre o risco de legitimar ainda mais a perseguição de grupos já marginalizados e de seus defensores de direitos". Eles observaram que esse tipo de restrição tem sido reiteradamente considerado incompatível com o direito internacional dos direitos humanos.
Em casos envolvendo menores, as sanções previstas pela nova legislação podem incluir serviço comunitário ou detenção administrativa de até 15 dias, destacaram os especialistas mandatados pela ONU, que não falam em nome da organização.
Segundo eles, os direitos das mulheres à saúde sexual e reprodutiva também serão afetados. Esses direitos, afirmam, são "essenciais para sua autonomia e dignidade, além de um pré-requisito para o pleno gozo de todos os demais direitos humanos".
Ativistas como alvo
Os especialistas também manifestaram preocupação com o fato de a lei estabelecer responsabilidade por "representação ilegal" de Belarus em eventos internacionais, o que, em sua avaliação, pode ter como alvo "ativistas políticos e defensores dos direitos humanos".
"Tais medidas podem constituir represálias e infringir as liberdades de expressão, associação e participação", alertaram, antes de apelarem a Belarus para que "suspenda a aplicação da lei" e "revogue suas disposições discriminatórias".
De acordo com os especialistas, a votação ocorre "em um contexto de relatos de assédio, batidas policiais e intimidação contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgênero e pessoas com diversidade de gênero".
Desde 1994, Belarus é governada de forma autoritária pelo presidente Alexander Lukashenko, que ganhou notoriedade em 2012 ao declarar que era "melhor ser um ditador do que gay".
Com AFP
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