Lei Duplomb: Conselho Constitucional censura a reintrodução de pesticida proibido na França
O Conselho Constitucional censurou nesta quinta-feira (7) o ponto mais contestado da lei Duplomb, que previa a reintrodução, sob certas condições, de um pesticida proibido da família dos neonicotinóides. Os juízes consideraram essa medida contrária à Carta do Meio Ambiente.
O Conselho Constitucional censurou nesta quinta-feira (7) o ponto mais contestado da lei Duplomb, que previa a reintrodução, sob certas condições, de um pesticida proibido da família dos neonicotinóides. Os juízes consideraram essa medida contrária à Carta do Meio Ambiente.
Por outro lado, o Conselho validou as simplificações administrativas concedidas aos maiores criadores de animais, bem como a construção de reservatórios de água para fins agrícolas, embora com algumas reservas quanto a esta segunda medida. Também considerou que o processo de adoção do texto, que havia sido rejeitado por seus próprios defensores na Assembleia, está conforme à Constituição.
O Palácio do Eliseu reagiu imediatamente, afirmando que Emmanuel Macron "aceitou a decisão do Conselho Constitucional e irá promulgar a lei conforme o resultado dessa decisão, o mais rápido possível".
Uma lei polêmica e contestada
A lei Duplomb, aprovada pelo Parlamento no início de julho com apoio do governo, gerou amplos protestos entre a população francesa e no meio científico. Uma petição pedindo a sua revogação reuniu mais de 2,1 milhões de assinaturas.
A reintrodução excepcional do acetamiprido, proibido na França desde 2018, mas autorizado em outros países europeus, concentrou as críticas. Seu retorno foi solicitado pelo poderoso sindicato agrícola FNSEA, do qual faz parte o senador do partido Os Republicanos, Laurent Duplomb, impactando positivamente especialmente os produtores de beterraba e avelã.
O Conselho Constitucional, agora presidido por Richard Ferrand, teve que tomar a decisão sob pressão da opinião pública e do setor agrícola.
Impacto ambiental e censura da medida
O Conselho concluiu que, "por falta de regulamentação suficiente", a medida violava o "quadro definido por sua jurisprudência, decorrente da Carta do Meio Ambiente", que tem valor constitucional.
Na decisão, os juízes lembram que os neonicotinóides "afetam a biodiversidade, especialmente os insetos polinizadores e os pássaros", além de "representarem riscos à saúde humana".
Em 2020, eles haviam autorizado uma exceção temporária à proibição, limitada à cultura da beterraba e ao tratamento de sementes.
Desta vez, a exceção foi censurada por não ter limite de tempo, não ser restrita a um setor específico e incluir a pulverização, que aumenta o risco de dispersão das substâncias.
Ao introduzir tal exceção, o legislador "privou de garantias legais o direito de viver em um ambiente equilibrado e saudável, garantido pelo artigo 1º da Carta do Meio Ambiente", escreveram os juízes.
Emmanuel Macron tem agora quinze dias para promulgar a lei.
(Com AFP)
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