EUA anunciam sobretaxa de 12,5% ao Brasil por 'trabalho forçado'
Nova tarifa amplia medidas comerciais contra produtos brasileiros
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa contra 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, que não teriam adotado medidas eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que estabeleceu duas faixas tarifárias: as alíquotas de 10% são para países que "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado"; e de 12,5% para países que não teriam adotado tal proibição.
O Brasil foi enquadrado na faixa mais alta da nova política tarifária, 12,5%, porque, segundo o governo do presidente Donald Trump, o país está entre os que "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". A nova sobretaxa entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24).
Com a medida, a alíquota de 12,5% será somada aos 25% que começaram a valer no último dia 22, após as conclusões iniciais da investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A investigação, iniciada em julho do ano passado, coloca o Brasil entre os países que, entre 2021 e 2025, teriam importado produtos fabricados com trabalho forçado. No caso brasileiro, o relatório cita cinco categorias de mercadorias: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Além do Brasil, outros 53 países também foram incluídos na proposta de tarifa de 12,5%. Já Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão ficaram na faixa de 10%, por serem considerados pelos EUA como nações que adotaram medidas mais efetivas para restringir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.
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