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Eslovênia anuncia apoio à Hungria e Polônia sobre orçamento UE

Veto dos países trancou aprovação e liberação de fundos

18 nov 2020
12h28 atualizado às 12h43
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12h28 atualizado às 12h43
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O primeiro-ministro da Eslovênia, Janez Jansa, anunciou nesta quarta-feira (18) o seu apoio ao veto da Hungria e da Polônia sobre o orçamento da União Europeia para o período de 2021 a 2028 e ao fundo de recuperação bilionário para resgatar a economia no pós-pandemia.

Jansa enviou carta à UE manifestando apoio à decisão de Hungria e Polônia de vetar orçamento e fundo de recuperação
Jansa enviou carta à UE manifestando apoio à decisão de Hungria e Polônia de vetar orçamento e fundo de recuperação
Foto: EPA / Ansa - Brasil

Os dois países haviam vetado nesta terça-feira (17) por não concordarem com uma cláusula que vincularia os repasses financeiros ao respeito do Estado de Direito.

"Só um órgão judicial independente pode dizer o que é o Estado de Direito, não uma maioria política", escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo um documento obtido pelas agências France Presse e STA.

Na carta, que também foi enviada para outros representantes do bloco, o premiê afirma que o "Estado de Direito deve ser respeitado por todos os países da União Europeia", mas com "mecanismos baseados em juízos independentes e não em critérios politicamente motivados".

"Aqueles de nós que transcorreram parte de suas vidas sob regimes totalitários sabem que o desvio da realidade começa quando aos processos ou às instituições são dados nomes que significam o exato oposto da sua essência. Peço o respeito incondicional do Estado de Direito em todos os casos e sem duplos padrões", acrescentou o primeiro-ministro.

Hungria e Polônia já são alvos de Bruxelas há meses por conta de violações de direitos humanos, ataques à imprensa e às minorias, e reformas no sistema judiciário com cunho político.

A posição da Eslovênia vem pendendo para o chamado Grupo Viségrad, em particular sobre a questão dos migrantes, nos últimos meses. O quarteto compreende, além de Hungria e Polônia, ainda a República Tcheca e a Eslováquia.

Em julho deste ano, os 27 países-membros da UE aprovaram um pacote de 750 bilhões de euros em ajudas financeiras para as nações se recuperarem dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 e o orçamento plurianual de 1,07 trilhão de euros.

No entanto, à época, os dois acordos não previam nenhum tipo de cláusula vinculante. O item foi adicionado em um pacto posterior, firmado entre o Conselho Europeu e o Europarlamento, que pressionava por sua inclusão, e foi aprovado pelos representantes permanente com maioria qualificada. .
   

Ansa - Brasil   
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