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Entenda a proposta de referendo contra restrições à cidadania italiana
Organizadores da iniciativa precisarão coletar 500 mil assinaturas
A organização Natitaliani publicou uma proposta de referendo para derrubar restrições à cidadania por direito de sangue instituídas pela reforma italiana de 2025. A iniciativa busca reunir 500 mil assinaturas para revogar a retroatividade da lei e a exigência de que pais ou avós tenham apenas a nacionalidade italiana, beneficiando quem ainda não fez o pedido ou descende de pessoas com dupla cidadania. O limite de transmissão até a segunda geração, contudo, permaneceria inalterado.
A proposta de referendo para revogar restrições nas regras de transmissão da cidadania italiana por direito de sangue foi publicada no Diário Oficial do país, e agora os organizadores precisarão coletar pelo menos 500 mil assinaturas em prol da consulta popular.
A iniciativa é promovida pela entidade Natitaliani (Nascidos Italianos), que defende os direitos de ítalo-descendentes no mundo todo. Se conseguir coletar o apoio necessário, será submetida ao voto de todos os eleitores italianos.
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A proposta foi protocolada na Suprema Corte de Cassação da Itália, em Roma, e não prevê a revogação completa da reforma na cidadania, instituída em março de 2025 por um decreto editado pelo vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, e convertido em lei dois meses depois.
A medida limitou o acesso à cidadania por direito de sangue (jus sanguinis), permitindo sua transmissão apenas por ascendentes de primeiro ou segundo grau (pais ou avós) que sejam exclusivamente italianos ? ou que fossem no momento da morte.
O texto publicado no Diário Oficial mira cancelar a dita retroatividade do decreto, que atinge inclusive os ítalo-descendentes nascidos antes de sua entrada em vigor, desde que eles não tenham iniciado o processo de reconhecimento da cidadania antes da mudança nas regras.
Além disso, o referendo pede a revogação da exigência de que os pais ou avós sejam exclusivamente italianos para transmitir a cidadania a seus descendentes.
Com isso, seriam beneficiados os filhos e netos de italianos com outra cidadania, bem como os ítalo-descendentes que não haviam apresentado o pedido de reconhecimento antes da reforma de março de 2025.
O limite geracional, no entanto, não seria alterado. Em visita a São Paulo na semana passada, Tajani defendeu que a reforma é uma "defesa da italianidade e da seriedade de ser cidadão italiano" e que o passaporte não pode "servir apenas para fazer compras em Miami". "A cidadania italiana é uma coisa séria, ser italiano é uma coisa séria, e todos os italianos que atuam aqui demonstram isso", acrescentou. .
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