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Dino reintegra diretor-geral da PF e critica decisão de Mendonça
Ministro do STF mencionou 'atropelos processuais' para afirmar a nulidade
O ministro Flávio Dino (STF) anulou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado antes por André Mendonça após denúncias de espionagem ilegal feitas pelo Partido Novo. Dino apontou atropelos processuais, afirmando que partidos não têm legitimidade para pedir cautelares criminais e que o caso caberia ao plenário. Ele destacou que Mendonça agiu em causa própria ao se declarar vítima e alertou que afastar a chefia da PF comprometeria investigações cruciais em andamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), em mais um desdobramento da pior crise na mais alta corte do Brasil, a menos de um mês das eleições presidenciais de 4 de outubro.
A medida suspende a decisão tomada no dia anterior pelo ministro André Mendonça, que havia determinado seu afastamento e o do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, após alegações de suposta espionagem ilegal e coleta de dossiês contra autoridades públicas de alto escalão.
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Em sua determinação, Dino mencionou "atropelos processuais" para afirmar a nulidade do afastamento.
A ação de Mendonça havia sido solicitada pelo Partido Novo. Na ocasião, ele alegou que tem sido monitorado pela PF há mais de 30 dias e que o afastamento de Rodrigues e Almada era necessário para que não haja "constrangimentos ilegais" à atuação do Supremo, da Advocacia-Geral da União e da própria Polícia Federal.
No entanto, ao analisar um recurso apresentado por Rodrigues, Dino entendeu que um partido político não possui legitimidade para requerer medidas cautelares pessoais em processos criminais.
Segundo o ministro, essa prerrogativa cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público. Dino também afirmou que o caso deveria ser submetido ao Plenário do STF, e não decidido de forma monocrática por um único magistrado.
Outro ponto levantado na decisão foi a participação de Mendonça no processo. Para Dino, o ministro não poderia ter decidido unilateralmente sobre a questão por figurar entre as vítimas da suposta espionagem, o que o colocaria como parte interessada no caso.
Na decisão, Dino ressaltou ainda que Rodrigues teria apenas cumprido ordens judiciais determinadas por outro integrante do STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Para Dino, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal também poderia comprometer a continuidade de investigações judiciais relevantes atualmente em andamento, entre elas apurações relacionadas à quebra do Banco Master.
No despacho, o ministro ainda citou nominalmente o filme "Dark Horse", que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ressaltou que já havia autorizado a PF a ter acesso à íntegra dos materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo no âmbito de uma investigação sobre emendas parlamentares destinadas a empresas supostamente envolvidas na produção do longa.
"Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos [...] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais", concluiu Dino.
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