Delcy Rodríguez anuncia anistia a 'presos políticos' e fechamento de centro de tortura na Venezuela
A lei, que deverá ser debatida na Assembleia Nacional na próxima semana, será aplicada a eventos ocorridos entre 1999 e o presente. O presidente em exercício também anunciou o fechamento da prisão de El Helicoide.
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/1) que solicitará à Assembleia Nacional a aprovação de uma Lei de Anistia Geral que permitiria a libertação de centenas de "presos políticos" no país.
"Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política de 1999 até o presente", disse Rodríguez em um discurso proferido na tarde de sexta-feira durante um evento no Supremo Tribunal de Justiça.
"Quero que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político alimentado pela violência e pelo extremismo, e que sirva para restaurar a justiça em nosso país e restabelecer a convivência entre os venezuelanos", acrescentou.
Ela também anunciou o fechamento do Helicoide, um edifício que foi descrito como o "maior centro de tortura da Venezuela" e onde está a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) — órgão responsável por muitas dessas detenções e acusado de graves violações dos direitos humanos.
"As instalações do Helicoide, que hoje servem como centro de detenção, serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades ao redor do local", disse Rodriguéz ao apresentar a medida como parte de um programa social chamado 'Guardiões da Pátria', destinado a favorecer os funcionários da polícia.
Pouca clareza sobre as libertações
Os anúncios de Rodríguez acontecem menos de um mês após a operação militar de 3 de janeiro, quando os Estados Unidos capturaram o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em Caracas.
Após essa operação, o presidente Donald Trump anunciou que seu governo assumiria temporariamente o poder na Venezuela até que uma "transição segura, adequada e sensata" pudesse ocorrer.
Poucos dias depois, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e irmão de Delcy Rodriguéz, Jorge Rodríguez, anunciou a libertação de "um número significativo" de prisioneiros venezuelanos e estrangeiros, como um gesto em prol da "unidade nacional e da convivência pacífica".
Esse anúncio gerou grandes expectativas, já que, na época, havia — segundo dados da ONG Foro Penal — cerca de 800 "presos políticos" na Venezuela — termo rejeitado pelo governo chavista, mas utilizado por diversas agências e escritórios da ONU que também se referem a esses prisioneiros como "pessoas privadas de liberdade por motivos políticos".
O próprio Trump celebrou essa medida pouco depois, em uma mensagem publicada em 10 de janeiro na rede social Truth Social.
"A Venezuela iniciou, em grande escala, o processo de libertação de seus presos políticos", escreveu o presidente dos EUA.
"Obrigado! Espero que esses presos se lembrem da sorte que tiveram com a intervenção dos Estados Unidos, que fizeram o que precisava ser feito", acrescentou.
O processo, contudo, não avançou com a rapidez ou a transparência que as famílias desses presos esperavam. Elas se reuniram em frente aos centros de detenção aguardando libertações que, em muitos casos, ainda não se concretizaram.
Além disso, tem sido comum que as pessoas libertadas não recuperem sua plena liberdade, pois continuam sujeitas a regimes de apresentação, com limitações nos seus direitos — não podendo falar com a imprensa ou tendo sido obrigadas a sair do país.
Também não há clareza quanto ao número de pessoas libertadas. Em 23 de janeiro, Delcy Rodríguez afirmou que o número de libertações ultrapassava 600, mas o Foro Penal sustenta que o número real é menor.
Em uma mensagem publicada em 29 de janeiro em sua conta no X, a ONG afirmou ter verificado a libertação de 302 pessoas.
Segundo os dados divulgados na época, havia 711 "presos políticos" na Venezuela, dos quais 530 eram civis e 181 eram militares.
O fato de, mesmo com cerca de 300 libertações, o número de detidos continuar em torno dos 700 — vindo de aproximadamente 800 presos iniciais — decorre, segundo o Foro Penal, de que nas últimas semanas passaram a ser conhecidos casos de pessoas que estavam detidas por motivos políticos, mas cujas famílias não haviam denunciado os casos por medo
Nesse contexto de libertações, a Embaixada dos EUA na Venezuela anunciou em sua conta no X que todos os cidadãos americanos — de que se tinha conhecimento — detidos naquele país já foram libertados.
Medida não abrangerá homicidas nem corruptos
Em seu discurso, Delcy Rodríguez incumbiu a Comissão para a Revolução Judicial —entidade criada por Maduro em 2021 para reestruturar o sistema judiciário da Venezuela — a responsabilidade de elaborar urgentemente o projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Nacional, onde deve ser aprovado com "máxima celeridade".
A presidente esclareceu que a lei não se aplicará a pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, pois há impedimento constitucional nesses casos.
Rodríguez afirmou que a anistia foi discutida com a liderança chavista e sugeriu que conta com a aprovação de Maduro, que está atualmente preso nos Estados Unidos, mas a quem as autoridades chavistas continuam a se referir como o "presidente legítimo" da Venezuela.
"Há também a decisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, com quem temos conversas, e também temos as diretrizes que eles nos forneceram para o caso de uma situação calamitosa ocorrer em nosso país, como de fato aconteceu em 3 de janeiro", disse ela.
Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, manifestou seu apoio ao anúncio oficial.
"Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, que não se torne um manto de impunidade e que contribua para o desmantelamento do aparato repressivo da perseguição política", escreveu ele em sua conta no X.
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