Câmara da Itália dá aval definitivo a Lei Orçamentária
Texto aumenta idade mínima de aposentadoria
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira (30) a Lei Orçamentária do governo de Mario Draghi para 2022, com um placar de 355 votos a favor e 45 contrários.
Como já havia recebido o aval do Senado, o texto passa a ser definitivo. A primeira Lei Orçamentária da gestão Draghi tem caráter expansivo e prevê 32 bilhões de euros em novas medidas para empresas e famílias no ano que vem.
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Uma das principais novidades é o aumento da idade mínima de aposentadoria, com a abolição do sistema temporário chamado "cota 100", que permitia a retirada do mercado de trabalho quando o cidadão completava 62 anos de idade e 38 de contribuição.
O novo regime se chama "cota 102", por meio do qual o trabalhador poderá se aposentar quando atingir 64 anos de idade e 38 de contribuição. A medida, contudo, só é válida para 2022, já que Draghi planeja retomar, a partir de 2023, a regra vigente até 2019, que estabelecia 67 anos como idade mínima para aposentadoria.
A Lei Orçamentária também mantém a renda de cidadania, espécie de bolsa família da Itália e que enfrenta resistência de partidos de direita no governo, e permite o parcelamento em até 10 vezes das contas de luz e gás do período entre janeiro e abril de 2022.
O texto ainda contém incentivos fiscais para renovação de imóveis e compra de mobiliário e eletrodomésticos com alta eficiência energética, além de uma reforma no imposto de renda para pessoas físicas que é contestada por sindicatos.
Atualmente, existem cinco alíquotas: 23% (para quem ganha entre 8 mil e 15 mil euros por ano), 27% (até 28 mil euros), 38% (até 55 mil euros), 41% (até 75 mil euros) e 43% (acima de 75 mil euros). Quem recebe menos de 8 mil euros por ano não paga imposto de renda.
No entanto, a Lei Orçamentária elimina as alíquotas de 38% e 41%, que serão unificadas a partir de 2022 em uma nova taxa de 35% para pessoas que ganham entre 28 mil e 50 mil euros por ano. Já a de 27% será reduzida para 25%, enquanto a de 43% valerá para todos que recebem mais de 50 mil euros anuais.
Para os sindicatos, a reforma falha ao não reduzir a alíquota mais baixa, a de 23%, que engloba a primeira faixa não isenta. O texto também contempla uma medida pleiteada há décadas por ativistas de defesa dos direitos das mulheres: a redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de absorventes de 22% para 10%.
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