Brasil entrega roteiros para países se afastarem de combustíveis fósseis e acabarem com desmatamento

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

Às vésperas de entregar o bastão para a presidência compartilhada entre a Turquia e a Austrália este ano, a diplomacia do Brasil propõe roteiros voluntários para os países distanciarem os seus sistemas energéticos do petróleo, do carvão e do gás - cujo consumo, sobretudo nos países desenvolvidos, é a principal causa da elevação anormal das temperaturas no planeta.

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"A transição para além dos combustíveis fósseis é urgente, inevitável e ainda possível", ressalta o texto, em referência ao consenso histórico atingido na COP28 em Dubai, em 2023, e que depois foi ignorado pelos 196 países membros da Convenção do Clima das Nações Unidas.

O tema voltou à tona, puxado pelo Brasil, na conferência de Belém, no ano passado. No documento revelado nesta terça, a presidência da COP30 salienta que "o aquecimento de origem humana atingiu 1,37 °C em 2025", e "o orçamento de carbono restante compatível" com a meta de elevação máxima de 1,5 °C até o fim deste século "está próximo do esgotamento".

Transição além dos fósseis entra em nova fase

Diante deste diagnóstico, os países precisam converter os compromissos já acordados em políticas nacionais, com aumento da cooperação internacional e do financiamento necessários para a sua implementação de forma "justa, ordenada e equitativa" — discussões que, esperam os diplomatas brasileiros, devem prosseguir na próxima conferência, realizada em Antalya, e nas seguintes.

"O documento não é para ser analisado pelos países. Ele já é da etapa seguinte", ressaltou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, em coletiva de imprensa em Brasília. "Esse documento não deixa esquecer que já houve esse consenso e lembra que já temos os instrumentos para avançar nessa implementação", frisou.

A expectativa é que o texto sirva de preparação para o próximo balanço global das ações dos países contra as mudanças climáticas, a ser apresentado na conferência de 2028, na COP33. "Esse documento é a primeira contribuição para o balanço geral, que começa formalmente agora em Antalya", apontou Corrêa do Lago.

Ao longo do ano, o diplomata percorreu o mundo para dialogar com os países membros da Convenção do Clima e recebeu propostas de mais de uma centena deles, com vistas à elaboração dos projetos.

Caminhos distintos para um mesmo objetivo

A transição para sistemas energéticos menos emissores de gases de efeito estufa partirá, antes de mais nada, de uma radiografia que os países precisarão fazer sobre a sua própria dependência das fontes fósseis e capacidades de mudança deste cenário.

"Os países não precisam seguir caminhos idênticos para alcançar o mesmo objetivo climático", sublinha o texto. A COP30 propõe a "Abordagem de Belém de Avaliação da Prontidão", na qual as nações serão divididas em 12 subgrupos conforme suas semelhanças diante desse grande desafio.

A transição deverá, então, ser estruturada sobre três pilares interdependentes: demanda, em especial dos transportes, indústrias e construções, os maiores focos de emissões pelos países; oferta, visando o declínio gradual da produção de fontes fósseis na medida em que aumentam as energias renováveis; e os sistemas econômicos dos países, que, em sua maioria, ainda têm forte dependência dos recursos oriundos das fontes fósseis ou grandes dificuldades para investir nas transformações.

Brasil sem data para apresentar seu mapa do caminho

O próprio país, entretanto, ainda não divulgou o seu mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o projeto, elaborado em conjunto com outros ministérios, como o da Fazenda e das Minas e Energia, "está sendo apresentado para o presidente Lula", sem dar uma data para a apresentação oficial do texto.

"Essa perspectiva de construir alternativas aos combustíveis fósseis está colocada e sendo ampliada nas políticas desenvolvidas pelo Brasil. Por outro lado, o Brasil tem esse potencial de exploração de petróleo, em um mundo que está ainda em um processo de transição, que será mais ou menos demorado, de acordo com o sucesso de implementação do nosso mapa do caminho [internacional]", explicou o ministro Capobianco. "É um desafio coletivo da humanidade. Não existe uma perspectiva no curto prazo de se abandonar o uso de combustíveis fósseis, infelizmente."

A segunda proposta apresentada pela presidência da COP30, relativa ao desmatamento, também oferece a adesão voluntária a um mapa do caminho para as nações detentoras de florestas, principalmente na América do Sul, na África e na Ásia, interromperem a devastação e reverterem a degradação florestal até 2030. Em linhas semelhantes, o roteiro é baseado em cinco frentes de ação: conservação, combate à degradação e ao desmatamento, restauração e manejo sustentável, agrofloresta e bioeconomia.

O texto chama a atenção para a lacuna de financiamento para a adoção de planos contra a derrubada das florestas: em 2023, os fluxos globais para este objetivo foram de US$ 84,5 bilhões, mas as necessidades são estimadas em mais de US$ 300 bilhões anuais até 2030.

Para dar escala a esses valores, o documento propõe medidas financeiras como redirecionamento de capital, acesso de povos indígenas e comunidades locais a recursos, mercados florestais de carbono de alta integridade, instrumentos de dívida e canalização de Direitos Especiais de Saque, além da criação de "taxas de solidariedade".

"A ideia foi pegar esses dois grandes desafios que temos, quebrá-los em pequenas ações, pequenos pedaços, que podem se transformar em ação. São mapas da implementação, em que a gente vai desde o diagnóstico dos problemas em nível nacional e internacional, para a implementação", comentou Ana Toni, CEO da COP de Belém, também presente no lançamento das iniciativas.

"Deixamos uma mensagem muito forte: primeiro, a transição é inevitável, então comece a planejar agora e o mais breve possível, porque isso vai ser bom para o seu país, a sua sociedade, a sua economia. E segundo, ela é possível", complementou.

Sem metas nem obrigações

Em um contexto de fragilidade do multilateralismo, os dois textos não preveem obrigações nem prazos juridicamente vinculantes, assim como não sugerem metas nacionais ou consequências para quem não as cumprir.

Os roteiros são bem-vindos ao manter ativa a agenda de implementação dos compromissos internacionais, mas sua eficácia dependerá de garantir dados quantificáveis e verificáveis e financiamento suficiente.

A proposta de "Abordagem de Belém de Avaliação da Prontidão", uma autoavaliação nacional, pode, por exemplo, levar governos a minimizarem a sua exposição aos fósseis - no caso dos grandes produtores - ou superestimarem a sua capacidade de adaptação às energias limpas, o que enfraqueceria ou inviabilizaria o mecanismo.

Mesmo assim, organizações como o Observatório do Clima (OC), que reagrupa quase 200 entidades da sociedade civil, saudaram a iniciativa brasileira.

"É uma grande contribuição que a presidência da COP30 nos dá, nesse momento em que estamos ultrapassando o limite global de aquecimento de 1,5°C e que precisamos ter medidas enérgicas para limitar o aquecimento. Acabaram as desculpas", disse Stela Herschmann, especialista em política climática do OC. "Os países começam, sim, de pontos diferentes, e isso é muito importante do ponto de vista do princípio basilar das conversas climáticas sobre as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Mas todos já podem agir."

Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil, afirmou que o mapa do caminho internacional para o afastamento dos fósseis "é um passo crucial para avançar na implementação de uma decisão que já foi tomada na COP28".

"No entanto, devido ao contexto internacional desafiador, o documento não chega a definir metas claras e a interrupção imediata da expansão de combustíveis fósseis, com restrição à abertura de novas fronteiras exploratórias, como a Amazônia e a Margem Equatorial", ponderou.

Para a analista de políticas climáticas Fanny Petibon, da organização internacional 350.org, "o roteiro não pode acabar sendo apenas mais um relatório acumulando poeira em uma prateleira".

"França, Países Baixos e Alemanha já publicaram seus roteiros nacionais, mas eles ficam aquém da ambição que a crise climática exige e da responsabilidade que esses países têm diante dela", salientou. "A presidência da COP30 estabeleceu os próximos passos de forma clara, e as futuras edições da COP devem manter essa questão no topo da agenda, ano após ano, para que o impulso não se perca."