ONU: lei uruguaia sobre maconha viola norma internacional

O órgão da ONU encarregado de vigiar o cumprimento dos tratados internacionais sobre drogas mostrou nesta quinta-feira "preocupação" com a aprovação na Câmara dos Deputados do Uruguai da lei que descriminaliza a produção e distribuição de maconha.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) disse em comunicado que se a lei for aprovada definitivamente - ainda precisa ser aprovada no Senado - estaria em "completa contravenção" com as disposições dos tratados internacionais sobre drogas, dos quais Uruguai é parte.

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A Jife assegurou que sempre teve como objetivo manter um diálogo com as autoridades uruguaias sobre o assunto, e lamentou que o governo do Uruguai se negasse a receber a uma missão do organismo antes de apresentar o projeto de lei diante da câmara para seu debate.

A Junta, formada por 13 analistas, pediu às autoridades uruguaias que assegurem que o país continua cumprindo de forma integral o direito internacional, e a limitar o uso de entorpecentes, incluindo a cannabis, exclusivamente para fins médicos e científicos.

Segundo os analistas, se aprovada, a lei poderia ter "graves consequências para a saúde e o bem-estar da população e para a prevenção do uso indevido de cannabis entre os jovens", por isso pediram às autoridades que considerem "todas as consequências possíveis antes de tomar uma decisão".

O governo uruguaio alega que a legalização da maconha é uma forma mais eficiente de luta contra o narcotráfico do que as atuais políticas repressivas, já que ataca a suas fontes de financiamento.

Em seu último relatório anual, publicado em fevereiro, a Jife já disse que regular o mercado do cannabis, como o Uruguai propõe, infringiria os tratados internacionais, que só preveem o uso da cannabis para fins médicos e científicos.

Nesse documento, a Jife advertiu que segue preocupada pela "chamada feita em altas instâncias a favor da legalização de drogas ilícitas, baseado na presunção de que a descriminalização do tráfico reduziria a violência".