MP-RS arquiva inquérito sobre falhas no sistema de contenção de cheias de Porto Alegre
A decisão foi tomada após análise de documentos, vistorias e depoimentos realizados no curso da investigação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) arquivou o inquérito civil que apurava possíveis falhas no Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre durante as enchentes históricas de maio de 2024. A decisão foi tomada após análise de documentos, vistorias e depoimentos realizados no curso da investigação.
O órgão concluiu que a insuficiência do sistema diante do desastre climático não decorreu de omissão por parte da administração municipal. De acordo com o MP, o episódio foi considerado um evento extremo e sem precedentes, o que classificou juridicamente como força maior. Dessa forma, entendeu-se que não caberia responsabilização civil do Município.
A investigação também apontou que os fatores que contribuíram para a magnitude das cheias ultrapassam gestões recentes e estão ligados à longa trajetória do SPCC, em operação desde a década de 1970.
Com a decisão, o caso é encerrado sem responsabilizações administrativas por parte da atual gestão municipal.
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