Mora no exterior? Seu voto também importa - e muito

Mais de 900 mil brasileiros que vivem no exterior estarão aptos a votar nas eleições de 2026. O número corresponde a quase metade da diferença de votos que separou Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022. Embora o eleitorado brasileiro no exterior ainda represente uma parcela pequena do total de eleitores do país, seu crescimento e a atenção que vem recebendo dos partidos políticos indicam que esse voto pode ter importância crescente nas disputas eleitorais.

Durante décadas, o Brasil foi conhecido como um país de imigrantes. Ao longo dos últimos cinco séculos, a composição da população foi marcada pela chegada de diferentes fluxos migratórios, oriundos de diversas regiões do globo. Entretanto, estudos recentes já passaram a considerar o Brasil um país de emigração.

No período que antecedeu a pandemia, entre 2010 e 2019, a saída de brasileiros já superava a entrada em mais de 2 milhões de movimentações, segundo o relatório anual do Observatório das Migrações (OBMigra). Segundo o relatório consular anual referente a 2024, o levantamento mais recente publicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 5.182.807 brasileiros residem no exterior. O número vem crescendo de forma constante: em 2022, eram cerca de 4,5 milhões, e em 2023, chegava a 4,9 milhões.

O crescimento do eleitorado no exterior

Embora frequentemente esquecidas no debate eleitoral brasileiro, as comunidades no exterior têm direitos políticos. É uma participação que ao menos 150 dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) garantem, em algum nível, aos seus cidadãos com residência fixa no exterior. No caso brasileiro, a legislação que o permite foi criada durante o regime militar, em 1965. Mas somente em 1988, com a nova Constituição, a lei foi ratificada e os procedimentos que deveriam ser estabelecidos foram definidos. Ele é organizado pela chamada zona eleitoral ZZ, que nas eleições passadas já agrupava mais de 180 cidades no exterior.

É notável o crescimento registrado por essa zona nos últimos anos. Passou de 500.727 eleitores registrados em 2018 para 697.078 em 2022, ou seja, um aumento que nas eleições passadas já alcançava a marca de 39,21%. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, onde está lotada a zona ZZ, registrou a marca ainda mais relevante de 1.057.655 inscrições eleitorais. Destas, 918.911 já estarão aptas a votar em 2026, um aumento de 31,8% em relação à eleição anterior. É importante destacar que, embora o voto no exterior seja negligenciado como tema pela ciência política, a totalidade de eleitores aptos a votar no exterior já ultrapassou o número de eleitores de estados brasileiros como o Acre e Roraima.

Dificuldades para votar no exterior

É certo que comunidades emigrantes registram baixas taxas de comparecimento. De acordo com os estudos sobre voto extraterritorial , isso se dá devido a diversos fatores, tais como os custos conectados à necessidade de deslocamento para os poucos locais de votação, além de outros custos adicionais impostos à participação transnacional.

Os brasileiros registrados no exterior só podem votar para o representante do Poder Executivo. Para isso, devem comparecer às urnas instaladas no país de residência, geralmente nas embaixadas. O fato de ser necessariamente presencial é o mais relevante custo para o voto de emigrantes, de acordo com os estudos sobre o tema.

Apesar disso, de acordo com os dados disponíveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a abstenção geral dos brasileiros na Zona ZZ registrou uma redução, ainda que discreta. A abstenção em 2022 foi de 56,4%, enquanto na eleição anterior 59,5% dos brasileiros registrados para votar no exterior não compareceram.

Todavia, com o aumento das comunidades e a centralidade que as migrações alcançaram no debate público, o papel numérico dessas comunidades está se tornando mais visível. Esse foi o caso da última eleição peruana: periódicos apontaram que as comunidades peruanas no exterior foram decisivas para a vitória de Fujimori no Peru. O mesmo fenômeno foi observado na Colômbia: segundo os dados divulgados, Abelardo de la Espriella aumentou a diferença de votos perante o seu concorrente graças ao voto das comunidades no exterior.

A ampliação das condições que favorecem o direito ao voto no exterior potencializa o papel dessa população. Diversos casos evidenciam que tais comunidades podem fazer a diferença nos processos eleitorais, forçando a adaptação de sistemas políticos. Partidos de países que contam com comunidades no exterior numerosas como o México já contam com plataformas de ação transnacional.

Em pesquisa anterior focada no caso dos brasileiros na França, onde o único local de votação era Paris para uma população que totalizava 22.629 inscritos, os brasileiros enfrentaram as mais diversas dificuldades para votar: grandes deslocamentos, fila de mais de quatro horas sob chuva, entre outros. A pesquisa verificou maior interesse pelo voto: na França o número de inscritos dobrou em relação à eleição de 2018 e registrou-se 54,7% de taxa de abstenção, ou seja, 3 pontos percentuais a menos do que em 2018 (57,7%).

Motivações para o voto no exterior

Para entender melhor esse fenômeno, em 2022, fizemos uma pesquisa na fila de votação da embaixada brasileira em Paris, sobre as motivações para votar. Foram aplicados 271 questionários junto a eleitores brasileiros, selecionados por meio de uma amostra de seleção aleatória. Considerando que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 10.229 pessoas compareceram às urnas nesta data, a pesquisa atingiu um nível de confiança de 90%, com uma margem de erro de 5%.

Na pesquisa sobre o caso dos brasileiros em Paris, não se verificou o predomínio da busca pela afirmação da identidade nacional, como tem sido observado em muitos estudos sobre o voto no exterior. Além disso, chama a atenção a pouca importância atribuída às sanções impostas pelo não comparecimento às urnas, o que indica que as possibilidades de regularizar a situação eleitoral previstas na legislação brasileira acabam atenuando o peso da obrigatoriedade para essa população.

No entanto, é evidente que o contexto nacional e internacional importou para os brasileiros. O contato intenso com a realidade do país de residência, por meio da ampliação do acesso à comunicação, pode ser um fator que explica a importância atribuída pelos respondentes à opção que destacava "o sentimento de urgência". A realidade do país de origem já não é algo distante para a comunidade migrante, como aponta a pesquisadora Monika Metykova.

Além disso, de acordo com a pesquisa, a população brasileira em Paris atribuiu importância semelhante à mídia internacional, que, além de acompanhar as eleições, as interpretou como um reflexo de uma disputa global entre setores progressistas e forças da direita. Com efeito, Lula venceu na França com 77,5% dos votos. No total dos votos da Zona ZZ, Lula também venceu, com 51,28% dos votos. Ainda que de forma discreta, verifica-se a diminuição da abstenção.

Partidos também olham para quem está fora do país

Esse fenômeno, no caso brasileiro, se dá pelo maior contato com o debate político local por meio das redes sociais e também graças às simplicação do processo de registro no exterior, que ocorreu com a plataforma E-título, criada pouco antes de 2022. Além disso, o caráter acirrado das recentes disputas eleitorais brasileiras, que têm sido consideradas "críticas" ou "plebiscitárias" pelos seus concorrentes nos últimos pleitos, têm motivado as forças políticas a transnacionalizar as suas ações, mirando também o apoio dessas comunidades.

É o caso do Bolsonarismo. A pesquisa que desenvolvemos atualmente, financiada pela FAPERJ e pelo CNPq, indica que a família Bolsonaro, sobretudo por meio da atuação de Eduardo Bolsonaro, tem investido no engajamento dessa população. Em larga medida, esses esforços se concentram nos Estados Unidos, onde se encontra o maior número de eleitores aptos - eram 265.411 em 2026 - e onde Jair Bolsonaro ganhou com 64,88% dos votos em 2022.

O caso de Paris e os dados do TSE sobre a zona ZZ como um todo nos permitem identificar três tendências. A primeira é o crescimento progressivo das comunidades brasileiras no exterior. A segunda é o aumento, ainda que gradual, do interesse em participar das eleições. A terceira é a crescente atenção dos partidos políticos a esse eleitorado. Os resultados preliminares da nossa pesquisa indicam que o voto dos brasileiros no exterior talvez não seja decisivo isoladamente, mas seu peso político não pode mais ser negligenciado.

Embora a comunidade acadêmica ainda não atribua atenção à essa comunidade, os partidos políticos já o fazem, confirmando a previsão formulada pelo cientista político Karl Kaiser, de que as ações dos Estados que tradicionalmente eram entendidas como "domésticas" tendem, em um mundo marcado pela circulação de pessoas, informações e recursos, a se internacionalizar. O voto dos brasileiros que vivem fora do país é um exemplo desse processo. A distância geográfica já não significa, necessariamente, distância política.

A publicação deste artigo contou com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes).

Teresa Cristina Schneider Marques recebe bolsa de pós-doutorado Sênior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) e a pesquisa também conta com financiamento do CNPq.