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Lei pode liberar trailers e food trucks em parques e praças de Porto Alegre

Proposta prevê novas regras para trailers de alimentação e ampliação de áreas de atuação.

10 dez 2024 - 18h08
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A Câmara Municipal de Porto Alegre discute um projeto de lei que amplia as permissões para o comércio ambulante em espaços públicos. A iniciativa, apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), busca liberar o uso de trailers de alimentação em parques e praças da capital, além de flexibilizar regras existentes.

Foto: Imagem Ilustrativa / Maria Ana Krack / PMPA / Porto Alegre 24 horas

Hoje, a legislação limita o comércio itinerante a logradouros específicos e vias fechadas para lazer nos finais de semana e feriados. Com a nova proposta, os trailers poderiam operar também em áreas verdes, respeitando uma distância mínima de 100 metros de feiras realizadas nesses espaços.

A medida inclui ainda o aumento do número máximo de trailers permitidos de quatro para seis em um raio de 100 metros. Outra mudança é a eliminação da obrigatoriedade de retirar os trailers ao fim do expediente, facilitando a rotina dos comerciantes.

Para o vereador, o projeto representa uma oportunidade de fortalecer o empreendedorismo e gerar renda, ao mesmo tempo que diversifica os atrativos de parques e praças para os moradores e visitantes de Porto Alegre.

Com a informação CMPA.

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