Justiça suspende chamamento para gestão de hospital em Gramado
A decisão suspende o processo seletivo em todas as suas fases e fixa uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento
Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça concedeu uma decisão liminar nesta terça-feira (7) suspendendo o Chamamento Público 2/2026 do Município de Gramado, na Serra Gaúcha. O edital visava a contratação de uma organização social de saúde (OSS) para gerir o Hospital Arcanjo São Miguel, única unidade hospitalar da cidade. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Max Guazzelli, fundamentou-se em inconsistências financeiras no edital que poderiam comprometer o atendimento à população.
O ponto central da contestação é o teto mensal fixado pela prefeitura em R$ 4,9 milhões, valor que o MPRS classifica como insuficiente para manter as operações do hospital. A argumentação baseia-se em um estudo técnico realizado por uma consultoria contratada pela própria administração municipal, que aponta a necessidade de um repasse mensal de, pelo menos, R$ 5,1 milhões para garantir a operação sustentável da unidade. Para o promotor, essa diferença de recursos compromete o equilíbrio econômico-financeiro da gestão e gera um risco direto de precarização dos serviços de saúde.
Ao acatar o pedido, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, proibindo o Município de receber propostas, realizar julgamentos ou assinar qualquer contrato referente a este chamamento. A decisão suspende o processo seletivo em todas as suas fases e fixa uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
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