Justiça mantém interdição de lar de idosos em São Nicolau
Decisão determina retirada e realocação dos moradores após fiscalização apontar problemas sanitários e estruturais.
A Justiça manteve a interdição do Lar do Idoso de São Nicolau (RS) e determinou a realocação dos moradores, após pedido do MPRS. A decisão decorre de fiscalizações que constataram falta de higiene, estrutura precária, quadro insuficiente de funcionários e falhas com alimentos e medicamentos. O Município e o Estado devem garantir a transferência e os cuidados necessários aos residentes, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
A Justiça determinou a manutenção da interdição cautelar do Lar do Idoso de São Nicolau, no Noroeste do Rio Grande do Sul, e ordenou que os moradores sejam retirados e realocados. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e também impede a instituição de receber novos residentes ou retomar as atividades até que as irregularidades sejam corrigidas.
A medida foi tomada após duas fiscalizações realizadas no local. Na primeira vistoria, em 17 de julho, a Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga encontrou problemas como número insuficiente de funcionários, falhas no armazenamento e controle de medicamentos, forte odor de urina, condições inadequadas de higiene e conservação e pouco estoque de alimentos.
Em uma segunda inspeção, realizada com a participação da Vigilância Sanitária da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde e de órgãos da Prefeitura, foram identificadas outras irregularidades. Entre elas estavam a falta de responsável técnico de nível superior, problemas estruturais em dormitórios e banheiros e falhas no preparo e armazenamento de alimentos.
A vistoria também apontou que havia moradores em tratamento psiquiátrico e com necessidade de acompanhamento especializado em saúde mental. Conforme o relatório, o estabelecimento não apresentava condições sanitárias mínimas para continuar funcionando.
Diante das constatações, o promotor Sandro Loureiro Marones ingressou com uma ação civil pública contra o Lar do Idoso de São Nicolau, o município e o Estado do Rio Grande do Sul. Em decisão liminar, a Justiça manteve a interdição e proibiu a admissão ou readmissão de moradores, além de impedir a retomada das atividades até a correção das irregularidades e a realização de uma nova inspeção.
O Município de São Nicolau também deverá retirar e realocar os residentes que não possam permanecer na instituição, garantindo os cuidados necessários e os custos relacionados ao atendimento. Nos casos que exigirem acompanhamento em saúde mental ou serviços especializados, deverá ser feito o encaminhamento pela Rede de Atenção Psicossocial.
O Estado deverá participar quando houver necessidade de regulação ou acesso a serviços especializados de abrangência regional ou estadual.
Município e Estado ainda terão de apresentar à Justiça relatórios com as providências adotadas e informar o destino de cada residente. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 500.
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