Justiça do Trabalho condena cooperativa médica por injúria racial cometida por pediatra no RS
Decisão reconhece omissão da empresa e garante indenização de R$ 15 mil a auxiliar de hospedagem negra
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a condenação de uma cooperativa médica a pagar indenização por danos morais a uma auxiliar de hospedagem negra, vítima de injúria racial praticada por um pediatra em São Leopoldo, no Vale do Sinos. O valor foi fixado em R$ 15 mil.
Segundo os autos, a trabalhadora aguardava para registrar o ponto quando o médico tocou em seu braço e afirmou que "a cor não pega". Logo depois, teria cantado uma música de carnaval em tom pejorativo e acrescentado que, nos dias atuais, tal atitude poderia resultar em prisão.
O episódio foi relatado à supervisora, que confirmou em juízo ter comunicado a administradora da cooperativa. No entanto, não houve comprovação de que o caso tenha sido encaminhado ao comitê de ética ou de que a funcionária tenha recebido apoio institucional. A empresa chegou a prometer assistência psicológica, mas não cumpriu. Três meses depois, a auxiliar pediu demissão.
A decisão de primeira instância, proferida pela juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, foi confirmada pelo colegiado do TRT4. Para a magistrada, estavam configurados os elementos da responsabilidade civil: ato ilícito, dano moral e nexo de causalidade.
A relatora do processo, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, destacou que as provas apresentadas, incluindo prints de mensagens de WhatsApp e o registro de boletim de ocorrência, comprovam a gravidade dos fatos. Segundo ela, a omissão da cooperativa violou direitos fundamentais da empregada, previstos no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, além dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
O desembargador André Reverbel Fernandes acompanhou o voto da relatora, enquanto João Paulo Lucena defendeu a elevação da indenização para R$ 30 mil. O entendimento majoritário, no entanto, fixou o valor em R$ 15 mil.
