Justiça cassa mandato de vereador reeleito em Sapiranga por compra de votos
Além da perda do mandato e da inelegibilidade, o vereador foi condenado a pagar multa de R$ 53.205,00
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de um vereador reeleito em Sapiranga, no Vale do Sinos, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, feito por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Além da cassação, o parlamentar foi declarado inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2024, e os votos recebidos por ele foram anulados. A Justiça também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Segundo a sentença, publicada na segunda-feira (21), o vereador cometeu diversas irregularidades durante a campanha. Entre os atos ilícitos reconhecidos estão o transporte ilegal de eleitores no dia da votação, pagamentos a pessoas para participarem de uma carreata na véspera do pleito e repasses em dinheiro a eleitores que não foram devidamente declarados. As provas foram reunidas pelo Ministério Público ao longo da investigação.
Além da perda do mandato e da inelegibilidade, o vereador foi condenado a pagar multa de R$ 53.205,00. A promotora Priscilla Ramineli Leite Pereira, responsável por ajuizar a ação em dezembro de 2024, destacou que a decisão reforça a importância da integridade nas eleições. "A Justiça reconheceu que o uso indevido de recursos e a tentativa de manipulação do voto não podem ser tolerados em um Estado Democrático de Direito", afirmou.
