Juiz manda Trump permitir a jornais barrados acesso à Casa Branca
A Justiça dos EUA determinou que o governo Donald Trump restabeleça temporariamente as credenciais de imprensa da CNN, MSNBC e Politico na Casa Branca. O juiz Timothy Kelly considerou o veto provavelmente inconstitucional e violador da liberdade de imprensa, rejeitando o argumento governamental de segurança nacional após os veículos alegarem perseguição política. A suspensão anterior dos repórteres havia gerado forte reação no setor, levando outras emissoras a boicotar a cobertura oficial.
Num revés para Donald Trump, tribunal acata temporariamente pedido de veículos de comunicação enquanto caso é analisado. Juiz argumenta que bloqueio de jornalistas é provavelmente inconstitucional.A Justiça dos Estados Unidos ordenou, em decisão liminar, nesta quinta-feira (24/09) o restabelecimento do acesso das emissoras CNN e MSNBC e do jornal Politico à Casa Branca. O presidente Donald Trump havia retirado as credenciais de jornalistas que trabalham para esses veículos alegando questões de segurança.
Indicado por Trump em 2017 e responsável por ordenar a restituição do credenciamento de uma jornalista da CNN em um caso semelhante em 2018, o juiz Timothy Kelly afirmou que a decisão de Trump é provavelmente inconstitucional.
O magistrado concluiu que a revogação, sem aviso prévio, das credenciais dos três veículos de imprensa "violou provavelmente os seus direitos constitucionais" que garantem a liberdade de imprensa.
Em um revés para Trump em seu confronto com a imprensa crítica a suas decisões, o juiz determinou que as emissoras e o jornal voltem a ter acesso à Casa Branca temporariamente, pelos próximos 14 dias, enquanto o caso é avaliado pelo tribunal. Ordens de restrição temporária geralmente são destinadas a preservar a situação vigente até que o tribunal faça uma análise mais aprofundada do caso.
Jornais afirmam que Trump agiu politicamente
A CNN, a MSNBC e o Politico entraram com uma ação contra a decisão de Trump em Washington, argumentando que a proibição é inconstitucional. Os advogados questionaram a invocação de questões de segurança nacional como fundamento da decisão, quando, argumentaram, as primeiras afirmações públicas de Trump alegavam que a decisão teria sido motivada por informações que o presidente considerava falsas ou negativas.
Trump anunciou o veto em 18 de setembro e acusou os meios de divulgar "ficção e mentiras" sobre o governo que lidera, argumentando que se trata de um caso de "segurança nacional". Os veículos argumentaram que foram escolhidos a dedo devido ao conteúdo de reportagens que publicam.
Kelly rejeitou a alegação da Casa Branca de que a revogação dos credenciamentos de imprensa era necessária por razões de segurança nacional, afirmando que as autoridades fizeram pouco para sustentar essa tese. "O tribunal vê com ceticismo que o interesse dos réus em proteger a segurança nacional seja a verdadeira motivação para, ou sequer seja promovido pela, revogação dos credenciamentos permanentes dos autores."
"Esta é uma decisão contundente que reafirma a liberdade de imprensa, o devido processo legal e o Estado de Direito", afirmou Theodore Boutrous Jr., advogado dos veículos de comunicação, em um comunicado. Já a Casa Branca não comentou a decisão.
Acesso restrito e protesto
Após a retirada das credenciais da CNN, MSNBC e Politico, em protesto, outras quatro emissoras suspenderam a cobertura conjunta dos compromissos dos eventos presidenciais nos Estados Unidos. São elas: ABC, CBS, Fox News e NBC. Outros veículos de comunicação se juntaram ao protesto, incluindo a DW, se recusando a usar imagens produzidas pelo governo americano
"Pela primeira vez em meus 30 anos cobrindo a Casa Branca, o presidente não terá uma câmera de uma emissora de TV nacional acompanhando suas atividades oficiais diárias e suas viagens", afirmou Peter Baker, repórter do jornal The New York Times.
Essa não foi a primeira vez que Trump vetou a presença de jornalistas e fez ataques à imprensa. Desde a campanha de 2016, ele passou a classificar veículos críticos como produtores de "fake news" e transformou ataques a jornalistas em uma marca de sua comunicação pública.
No ano passado, o governo barrou a agência de notícias Associated Press (AP) de eventos no Salão Oval e nos voos no Air Force One. Isso aconteceu após a AP se recusar a adotar o termo "Golfo da América" para se referir ao Golfo do México. A Associated Press processou o governo, mas um tribunal de apelações decidiu a favor de Trump.
Durante seus mandatos, o republicano também recorreu com frequência a processos judiciais contra organizações jornalísticas e profissionais da imprensa. Além de punir determinados veículos de comunicação, sua estratégia incluiu ataques a jornalistas, sobretudo mulheres.
cn (AFP, AP, Lusa)
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