Ingressos de shows terão novas regras; veja orientações da Defensoria de Pernambuco
Taxas, meia-entrada e fornecimento gratuito de água estão entre os pontos destacados pelo órgão para ajudar o público a ficar atento a possíveis descumprimentos.
Novas regras federais para shows e festivais garantem transferência gratuita de titularidade, opção de reembolso integral em cancelamentos e maior transparência nos preços e filas virtuais. As medidas também combatem robôs de compra e tornam obrigatória a oferta gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas. A Defensoria Pública de Pernambuco orienta os consumidores a guardarem comprovantes e lembra que os afetados por irregularidades podem recorrer ao órgão ou ao Procon para assistência.
Comprar ingressos para shows e festivais exige atenção ao preço final, às condições de uso e aos canais de atendimento. A Defensoria Pública de Pernambuco divulgou, na quinta-feira, 17 de setembro, orientações ao público diante das mudanças anunciadas pelo governo federal para o setor.
As medidas tratam da venda de entradas, do combate à compra automatizada e da oferta de água potável em grandes eventos. Os decretos foram assinados em 31 de agosto, com previsão de entrada em vigor 30 dias após a publicação.
Entre as mudanças está a transferência gratuita de titularidade pela plataforma oficial. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá escolher entre uma nova data, crédito ou reembolso integral.
Preço e fila virtual deverão ser mais transparentes
As plataformas terão de apresentar o preço total e discriminar as taxas durante a compra. Serviços adicionais não poderão ser incluídos sem informação prévia e concordância do consumidor.
Nas filas virtuais, deverão aparecer informações como posição, estimativa de pessoas à frente e tempo aproximado de espera. Na etapa de pagamento, o ingresso deverá permanecer reservado por tempo suficiente para concluir a operação, sem alteração de preço.
Água gratuita e combate aos robôs
Eventos com mais de mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente. A previsão abrange espaços abertos e fechados, com fornecimento por bebedouros ou garrafas.
O público também poderá levar água, respeitando as condições de segurança relativas aos recipientes, que deverão ser informadas pelos organizadores.
Para enfrentar a compra em massa destinada à revenda, as medidas incluem mecanismos contra acessos automatizados e maior fiscalização das operações.
Como buscar ajuda em Pernambuco
A Defensoria recomenda guardar comprovantes, e-mails, capturas de tela e protocolos de atendimento. Também orienta verificar a disponibilidade de meia-entrada e as condições para exercer o direito de arrependimento nas compras online.
Quem enfrentar problemas pode procurar o Procon ou a Defensoria. Na instituição, o Núcleo de Defesa do Consumidor faz a triagem e orienta sobre documentos e providências. Para demandas regulares, a recomendação é agendar previamente pelo site.
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