Governo prepara medida para tornar autoescola opcional na obtenção da CNH
A obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está com os dias contados. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo federal prepara uma medida para tornar facultativas as aulas em centros de formação de condutores. A proposta visa facilitar o acesso ao documento e reduzir os custos do processo de habilitação.
Durante entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29), o ministro apontou o preço elevado como um dos principais obstáculos. Atualmente, o valor cobrado varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que tem levado milhões de brasileiros a dirigir de forma irregular. "Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso", afirmou.
Segundo ele, a proposta em elaboração não elimina os exames obrigatórios, mas flexibiliza o caminho até eles. As aulas continuarão disponíveis, porém não serão mais uma etapa compulsória para quem quiser se habilitar.
"Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (...) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes."
Como garantir segurança de pessoas no trânsito com menos exigências?
Questionado sobre o risco de aumento nos acidentes, Renan Filho explicou que a estrutura de ensino será mantida para quem quiser se preparar. Os cursos continuarão sendo oferecidos por instrutores registrados, com fiscalização da Senatran e dos Detrans estaduais.
"O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (...) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação", disse o ministro. "Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir."
Ele destacou ainda a desigualdade social que afeta o acesso à CNH, especialmente entre mulheres. "Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição."
Outro ponto levantado pelo ministro diz respeito a práticas ilegais associadas ao modelo atual. Segundo ele, o sistema favorece a ação de grupos que atuam dentro das autoescolas e dos exames de habilitação. "É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo."
"O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias."
Com base nos dados do governo, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de carteiras por ano. Isso significa que a população desembolsa, anualmente, entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões com o processo de habilitação. "Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (...) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar."
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