Governo Lula aciona OMC em Genebra contra tarifaço de Donald Trump

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Relações Exteriores, informou oficialmente nesta segunda-feira (27) que o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio contra o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump sobre os produtos nacionais exportados para os Estados Unidos. O Itamaraty formalizou o chamado pedido de consulta na sede da entidade internacional localizada em Genebra, na Suíça. Conforme as informações publicadas pelo portal g1, a reação diplomática brasileira contesta diretamente duas taxas anunciadas pela Casa Branca, as quais utilizam como justificativa jurídica a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

A primeira barreira alfandegária impõe uma alíquota adicional de 25% sob a alegação de que o mercado brasileiro adota práticas econômicas desleais contra empresários dos Estados Unidos. A segunda sobretaxa atinge o patamar de 12,5% e foi motivada pela conclusão do governo americano de que dezenas de nações, incluindo o Brasil, falharam na proibição e na fiscalização de itens produzidos com uso de trabalho forçado. A manifestação inicial na organização funciona como uma etapa prévia obrigatória antes da eventual abertura formal de um painel de julgamento. O comunicado distribuído pelas autoridades brasileiras detalha a contrariedade com as medidas restritivas de mercado. "O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", destaca o texto da nota.

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Apesar da ofensiva na arena internacional, integrantes da diplomacia ligados ao Governo Lula avaliam internamente que o recurso terá um caráter simbólico. A representação serve primordialmente para marcar posição política perante a gestão de Washington. Essa percepção ocorre porque o órgão de apelação da entidade está paralisado desde 2019, após o próprio Trump bloquear a nomeação de novos juízes em seu mandato anterior. A atual conjuntura diplomática indica que as chances de se chegar a um entendimento prático sobre as tarifas por meio deste tribunal internacional são quase nulas. Paralelamente às consultas em Genebra, o Palácio do Planalto já sinalizou que iniciará os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para responder comercialmente aos Estados Unidos.