Governo do RS lança o programa "Prepara RS" para mitigar impactos do El Niño
Decreto assinado pelo governador Eduardo Leite detalha R$ 32,9 milhões em recursos do Fundec-RS para estruturar a Defesa Civil em 141 municípios gaúchos
O governo do Estado do Rio Grande do Sul oficializou o lançamento do Prepara RS, um programa estadual de mobilização extraordinária voltado a preparar e proteger o território gaúcho contra potenciais impactos climáticos do fenômeno El Niño. O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado pelo governador Eduardo Leite durante o primeiro encontro regionalizado do programa, que reuniu representantes de 73 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. O objetivo central é ampliar a capacidade operacional de gestão de riscos e apoiar diretamente as prefeituras na atenuação de desastres.
11 Eixos Estratégicos de Atuação
O plano estabelece uma estrutura rigorosa de governança dividida em 11 eixos estratégicos para coordenar as ações entre os órgãos estaduais e as administrações municipais:
Fortalecimento da governança e da coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Fortalecimento das capacidades municipais.
Monitoramento, alerta e inteligência situacional.
Comunicação de risco.
Prevenção e mitigação.
Proteção de infraestruturas críticas.
Logística humanitária.
Acolhimento e abrigamento emergencial.
Voluntariado, participação comunitária e mobilização social.
Preparação da capacidade de resposta e coordenação operacional.
Apoio financeiro às ações de proteção e Defesa Civil.
Investimento de R$ 32,9 Milhões e Critérios de Elegibilidade
Para tirar o plano do papel, o Executivo estadual vai destinar R$ 32,9 milhões aos municípios, com verbas oriundas do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec-RS). Ao todo, 141 cidades consideradas mais suscetíveis a eventos extremos foram mapeadas e divididas em três faixas de repasses (R$ 300 mil, R$ 250 mil e R$ 200 mil), variando de acordo com o bônus populacional de cada localidade.
Os recursos serão aplicados em obras de drenagem superficial de pequeno porte, compra de sistemas de monitoramento e alarme, e na sinalização de rotas de evacuação. Para acessar o caixa, as prefeituras precisam cumprir pré-requisitos obrigatórios até o prazo de liquidação, estipulado para 3 de julho deste ano. Entre as exigências estão a apresentação de um plano de aplicação, a entrega do plano de contingência municipal atualizado e um diagnóstico concluído das capacidades locais junto à Defesa Civil.
Mobilização e Resposta Integrada
O governador Eduardo Leite salientou que as ações de preparação do Estado vêm sendo construídas de forma contínua, mas ganham um reforço financeiro e institucional urgente com o novo decreto. Segundo o chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, o Prepara RS consolida a implementação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil promulgada em dezembro. Complementando a estratégia de resiliência a longo prazo, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha destacou que as entregas prévias do Plano Rio Grande deixam as forças de segurança e salvamento mais estruturadas para responder a eventuais emergências meteorológicas.
Com informações: O Sul
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