Impeachment de ministros do STF perde força com ressurgimento de Alcolumbre após triunfo de Lula
-qy1ohgw30rw7.jpg)
Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF para Mendonça assumir investigação no lugar de Moraes e recorre contra apreensão de passaportes
Alexandre de Moraes bloqueia mansão em Angra dos Reis que é disputada por Willer Tomaz e Richarlison
Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 em medida provisória
O governo federal editou medida provisória que fixa as regras do Imposto Seletivo para 2027 sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas, cigarros e veículos. Com vigência temporária de fevereiro a dezembro daquele ano, o tributo substituirá o IPI com alíquotas equivalentes. A medida garante neutralidade fiscal, compensando variações na arrecadação por meio de ajustes na Contribuição sobre Bens e Serviços, preservando as receitas da reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União divulgada na quarta-feira.
O Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e a medida provisória define as regras para a aplicação do novo tributo durante sua fase inicial de implementação.
Impeachment de ministros do STF perde força com ressurgimento de Alcolumbre após triunfo de Lula
-qy1ohgw30rw7.jpg)
Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF para Mendonça assumir investigação no lugar de Moraes e recorre contra apreensão de passaportes
Alexandre de Moraes bloqueia mansão em Angra dos Reis que é disputada por Willer Tomaz e Richarlison
A previsão, segundo nota do governo, é de que a cobrança comece em 2 de fevereiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a nota, o regime estabelecido pela medida provisória terá caráter temporário e vigorará até 31 de dezembro de 2027. Nesse período, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.
Em relação ao impacto fiscal, a nota afirma que eventual aumento da arrecadação estimada do Imposto Seletivo será compensado por redução equivalente da alíquota de referência e da arrecadação estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços, e vice-versa.
"Dessa forma, fica preservado o nível global de arrecadação previsto no desenho da reforma tributária. A medida não implica renúncia de receitas tributárias", completou.
((Redação São Paulo))
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-1h7oo27amb9yr.png)
-qy1ohgw30rw7.jpg)
-s18cxuhqglyq.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.