Governo autoriza área para hotel no Aeroporto Santos Dumont por até 20 anos
Ministério de Portos e Aeroportos libera espaço para empreendimento hoteleiro; medida entra em vigor a partir da publicação
O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a conceder o uso de uma área no Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) para a implementação de um empreendimento hoteleiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de agosto de 2026 e entra em vigor na mesma data.
Qual é o prazo da concessão para o hotel?
O prazo máximo para a exploração da área destinada ao empreendimento hoteleiro é de 20 anos. A autorização abre uma exceção ao limite de tempo padrão estabelecido anteriormente por regras do governo federal.
A portaria permite a concessão de maneira excepcional ao limite previsto na Portaria nº 1.534, editada em novembro de 2022 pelo extinto Ministério da Infraestrutura.
O prazo máximo de concessão da área para o empreendimento hoteleiro é de 20 anos, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (2026).
O que acontece em caso de privatização do aeroporto?
Se o Aeroporto Santos Dumont for concedido à iniciativa privada no futuro, o contrato do hotel será transferido automaticamente para o novo operador aeroportuário. A regra garante a continuidade do negócio em caso de mudança na administração do terminal.
O documento oficial também estabelece que qualquer alteração ou aditamento no contrato comercial do hotel dependerá de aprovação prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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