Flávio Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado
Em reação às medidas impostas contra o pai, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento entregue ao Senado aponta abusos cometidos pelo magistrado, especialmente na decisão que restringiu a comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A acusação do senador é de que Moraes teria extrapolado os limites constitucionais da função judicial, ao interferir diretamente no direito de expressão do ex-presidente.
"Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence", afirma o senador.
Bolsonaro questiona decisões do STF com base em tratamento desigual
Na peça enviada à presidência do Senado, Flávio argumenta que Moraes rompeu com o papel de magistrado para atuar como agente político. "O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito".
Como exemplo de suposta incoerência por parte do STF, Flávio menciona episódio envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. "Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional", afirmou.
Cita também a atuação do então advogado e hoje ministro do STF, Cristiano Zanin, que viajou à Europa para denunciar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional", complementa.
Na avaliação do senador, a Corte tem adotado um critério de julgamento movido por motivações políticas. "Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF. Ao contrário: tais manifestações foram tratadas como estratégias políticas legítimas e amparadas pelo exercício da liberdade de expressão."
O senador encerra questionando: "o contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?"
