Filho pode perder imóvel doado pelos pais após herança; entenda quando isso acontece

Receber um imóvel dos pais ainda em vida não significa, necessariamente, que o bem ficará definitivamente com o filho após a morte do doador. Em determinadas situações previstas pela legislação brasileira, o imóvel poderá voltar a integrar o patrimônio da herança e entrar na divisão entre todos os herdeiros.

Embora muitas famílias utilizem a doação como forma de antecipar a sucessão patrimonial, especialistas alertam que esse tipo de transferência exige cuidados jurídicos para evitar conflitos futuros.

Notícias relacionadas

Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e cobra explicações da defesa

Família faz apelo por liberação de corpo de jovem que morreu após Porsche explodir em acidente em Campinas: 'Estamos desolados'

'Levamos marmita para o trabalho por 10 anos e conseguimos nos aposentar aos 35 e 40 anos'

Em diversos casos, a ausência de uma cláusula específica na escritura faz com que o imóvel seja considerado apenas uma antecipação da parte que aquele herdeiro teria direito na herança.

O que diz a lei sobre imóveis doados aos filhos?

Pelas regras do Código Civil, quando um pai ou uma mãe faz a doação de um bem para um dos filhos, a transferência é interpretada, em regra, como um adiantamento da herança.

Isso significa que, após o falecimento do doador, o imóvel poderá ser levado em consideração durante o inventário para garantir que todos os herdeiros recebam parcelas proporcionais do patrimônio.

Na prática, o valor do imóvel é incluído no cálculo da herança, evitando que um dos descendentes receba uma vantagem superior à dos demais sem que essa tenha sido a intenção formalizada pelo proprietário.

Imóvel pode voltar ao inventário

Mesmo que a escritura já tenha sido registrada e o imóvel esteja oficialmente em nome do filho, outros herdeiros podem solicitar que o bem seja considerado na divisão do patrimônio.

O procedimento ocorre por meio da chamada colação, mecanismo previsto na legislação sucessória que busca assegurar igualdade entre os descendentes.

Dessa forma, o imóvel não é necessariamente retirado do beneficiário, mas seu valor passa a integrar o patrimônio que será utilizado para calcular a parte de cada herdeiro.

Existe forma de evitar essa situação?

Sim. O próprio Código Civil permite que o doador determine expressamente que determinado bem fique dispensado da colação.

Para isso, essa vontade precisa constar de maneira clara na escritura pública de doação ou em testamento.

Sem essa previsão, a legislação presume que o imóvel representa apenas uma antecipação da futura herança.

Entretanto, essa dispensa possui limites legais. Ela só pode alcançar a chamada parte disponível do patrimônio, que corresponde, em regra, à metade dos bens. A outra metade permanece destinada aos herdeiros necessários, como filhos e, em determinadas situações, o cônjuge.

Planejamento sucessório evita conflitos familiares

Advogados especializados em Direito de Família destacam que muitos conflitos entre irmãos surgem justamente pela ausência de planejamento sucessório.

É comum que pais realizem doações acreditando que o bem ficará definitivamente com determinado filho, sem conhecer as consequências jurídicas dessa decisão.

Além da doação de imóveis, outros atos praticados durante a vida, como pagamento de dívidas, investimentos em empresas de familiares ou transferência de patrimônio, também podem ser analisados durante o inventário, dependendo das circunstâncias.

Organização antecipada traz mais segurança

Planejar a sucessão patrimonial ainda em vida tem sido uma alternativa cada vez mais utilizada por famílias que desejam reduzir disputas e garantir que a vontade do proprietário seja respeitada.

A elaboração correta da escritura de doação, aliada ao acompanhamento jurídico, pode evitar discussões entre herdeiros, reduzir custos com processos e proporcionar maior segurança na transmissão do patrimônio.

Por isso, antes de doar um imóvel ou outro bem de alto valor, especialistas recomendam buscar orientação profissional para verificar qual instrumento jurídico é mais adequado à realidade de cada família e evitar surpresas durante o inventário.