Ex-marido de Maria da Penha é preso ao dar entrevista; entenda

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após um pedido do Ministério Público e uma decisão da Justiça do Ceará.

Segundo o Ministério Público, Heredia teria descumprido uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024. A restrição proibia o investigado de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros meios digitais.

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A prisão ocorreu depois que Marco Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão. A reportagem tinha divulgação prevista para este domingo. Antes da exibição, porém, chamadas e trechos promocionais do conteúdo começaram a circular na internet.

De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público, a divulgação desse material caracterizou o descumprimento da determinação judicial.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou a prisão em Natal. A ação contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O que determinava a medida judicial

A Justiça havia estabelecido as restrições contra Marco Heredia em 2024. Entre as determinações estava a proibição de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em ambientes virtuais.

Segundo o Ministério Público, Heredia tinha conhecimento das restrições e também havia sido informado sobre as consequências de um eventual descumprimento.

A Justiça considerou que existiam indícios suficientes de violação da medida. Por isso, determinou a prisão preventiva.

Além da detenção, a decisão determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista. A reportagem também não poderá ser exibida ou divulgada em outras plataformas, conforme a decisão judicial.

A Justiça determinou ainda a preservação de materiais relacionados à produção da entrevista. A medida inclui arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos ligados ao conteúdo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Caso Maria da Penha

O caso que tornou Maria da Penha um símbolo da luta contra a violência contra a mulher aconteceu em 1983. Naquele ano, ela sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Heredia.

A primeira agressão ocorreu quando Maria da Penha levou um tiro enquanto dormia. O disparo provocou lesões que a deixaram paraplégica. Meses depois, já de volta para casa, ela sofreu uma segunda tentativa de homicídio, quando Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.

A condenação de Marco Heredia ocorreu após anos de tramitação judicial. Ele foi condenado inicialmente em 1991 e recebeu uma nova condenação em 1996. Recursos apresentados pela defesa impediram, naquele momento, o cumprimento imediato das penas. Heredia acabou preso em 2002 e permaneceu detido por cerca de dois anos.

A trajetória de Maria da Penha posteriormente se tornou um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Novo processo em 2026

A prisão deste domingo ocorre em um momento em que Marco Heredia também responde a outro processo judicial. Em março de 2026, a Justiça do Ceará aceitou uma denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas investigadas por uma suposta campanha de ataques contra Maria da Penha. Entre os denunciados está o ex-marido da ativista.

Segundo o Ministério Público do Ceará, a investigação apurou a utilização de perseguições virtuais, notícias falsas e um documento que teria sido adulterado para sustentar uma versão favorável a Heredia. O ex-marido de Maria da Penha foi denunciado, nesse processo, por falsificação de documento público.

A nova prisão, entretanto, está relacionada especificamente ao suposto descumprimento das medidas cautelares impostas em 2024 após a divulgação da entrevista. O caso ainda está sob análise da Justiça, e as medidas determinadas neste domingo têm caráter cautelar.