TRE proíbe Dallagnol de usar redes sociais para propaganda eleitoral
Decisão do TRE responde a denúncia de campanha eleitoral irregular e determinação do TSE pela suspensão de atos de campanha; candidatura ainda será avaliada pelo TSE
O TRE-PR determinou que Deltan Dallagnol (NOVO), candidato ao Senado, desative seu Instagram ou apague propagandas eleitorais em até 24 horas, cumprindo ordem do TSE que já havia vetado seus atos de campanha. A medida decorre de sua inelegibilidade declarada em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa. Dallagnol contestou a decisão nas redes sociais alegando censura, afirmando que seu registro foi deferido pelo tribunal regional, embora o caso ainda aguarde julgamento definitivo pelo TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE -PR) determinou nesta quinta-feira, 24, que Deltan Dallagnol (NOVO) desative seu perfil no Instagram ou apague toda a propaganda eleitoral em até um dia. Político contesta decisão na própria rede
A decisão tem como base uma denúncia por propaganda eleitoral irregular feita pelo aplicativo Pardal. A juíza do caso, Cláudia Cristina Cristofani, entendeu que o perfil estava ativo e veiculando conteúdos eleitorais, ferindo, assim, determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu, na última segunda-feira, 21, atos de campanha, em qualquer meio, de Dallagnol.
O político se manifestou no próprio perfil do Instagram. Em sua foto de perfil, aparece com uma faixa na região da boca com a palavra "censurado".
Em vídeo, também publicado no Instagram, o candidato contesta a decisão.
"Esse aqui pode ser meu último vídeo no Instagram. A justiça está falando em derrubar a minha rede social. Eu sou o único candidato da história do Brasil que está proibido de fazer campanha [...] Eu sou candidato, meu número está na urna, estou com o registro autorizado pela Justiça Eleitoral, registro de candidatura deferido, as pessoas podem votar e pedir voto pra mim, mas eu não posso falar", declara.
Ele ainda afirma que vai lutar pela sua candidatura e para se eleger ao cargo.
Dallagnol se lançou candidato ao Senado Federal pelo Estado do Paraná, entretanto, sua campanha e candidatura ainda estão sob avaliação da Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
O TSE suspendeu sua campanha no último dia 21 após pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT. A decisão tem como base um julgamento de Dallagnol de 2023.
Naquele ano, Dallagnol, então deputado federal, teve seu mandato cassado e ficou inelegível depois que o TSE reconheceu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa no seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021. Na época, o ex-deputado era investigado por procedimentos disciplinares internos no Ministério Público Federal.
Apesar dessa decisão, o TRE-PR liberou sua candidatura para o pleito desse ano, no início de setembro, por entender que o caso de inelegibilidade não vale mais, já que os procedimentos disciplinares não se transformaram em processos administrativos disciplinares formais.
Após a suspensão da campanha pelo TSE, o TRE-PR deferiu novamente seu registro de candidatura, mas a decisão ainda será avaliada definitivamente pelo TSE.
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