EUA impõem nova tarifa de 25% a produtos do Brasil por "práticas desleais"

Washington confirma sanção após investigação apontar "práticas desleais" em Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento. Governo Lula ameaça com retaliação.O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou na noite desta quarta-feira (15/07) que o país irá taxar produtos brasileiros em até 25% como punição ao que considera "práticas comerciais desleais" do Brasil.

A medida, que entra em vigor em 22 de julho, encerra uma investigação aberta há um ano sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, criada para responder a medidas econômicas "irrazoáveis ou discriminatórias" de governos estrangeiros que restrinjam o comércio americano.

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No comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, acusa o Brasil de "punir empresas de tecnologia dos Estados Unidos por se recusarem a censurar discursos políticos, retroceder na aplicação de medidas anticorrupção e permitir que agricultores brasileiros explorem áreas ilegalmente desmatadas para obter vantagem sobre agricultores americanos".

A investigação também avança sobre "atos onerosos" relacionados ao serviço de pagamentos eletrônicos Pix, tarifas preferenciais, regras de propriedade intelectual aplicadas pelo governo brasileiro e o acesso ao mercado de etanol.

A imposição das tarifas já havia sido proposta pelo USTR no começo de junho, dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro ao presidente americano Donald Trump, e agora recebeu o aval da Casa Branca.

O escritório americano diz ter ouvido 360 contribuições e 77 testemunhas em audiências públicas e afirma que "extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano" não resolveram as questões levantadas por Washington.

A taxa vale para todos os produtos brasileiros, com exceção de 2.100 itens isentos devido à importância para a economia americana. Entre eles estão carne bovina, café, diversas frutas e verduras, laticínios, instrumentos médicos, plásticos e borracha, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio.

Desde o início de junho, produtos como café solúvel, mel, alguns medicamentos e derivados de ferro e aço também entraram na lista de isenções. Com isso, esses itens seguem submetidos apenas às tarifas já existentes.

Já entre os principais itens taxados estão etanol, produtos industriais processados e bens de capital.

Agora, alguns produtos brasileiros agora sofrem acúmulo tarifário. Ao menos um quarto deles já estava submetido ao tarifaço global de 10% imposto por Trump, enquanto outros enfrentam taxas específicas para os setores de aço e alumínio que chegam a 29%.

Pix e etanol no centro da discussão

Os EUA afirmaram que tais medidas brasileiras afetam de forma discriminatória empresas americanas ao criar concorrência desleal. Os principais pontos em disputa são o acesso ao mercado de etanol e o modelo de pagamentos Pix.

O órgão afirmou que o Brasil "interrompeu o tratamento tarifário equilibrado anteriormente aplicado ao etanol dos EUA" e abandou a reciprocidade às tarifas preferenciais concedidas pelos americanos ao etanol brasileiro. Também afirma que Brasília privilegia México e Índia em acordos bilaterais.

Já as críticas ao Pix se concentram no fato de o sistema ser gratuito e administrado pelo Banco Central. "O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas", escreveu o USTR.

Para o escritório, decisões do STF sobre remoção de conteúdos nas redes sociais, suspensão de contas de residentes nos EUA e multas a empresas que não cumprem essas ordens também seriam prejudiciais.

No campo da pirataria, Washington acusou o país de negar proteções adequadas e efetivas à propriedade intelectual. Disse ainda que o desmatamento no Brasil dificulta que a indústria madeireira americana concorra de forma justa nos mercados globais.

Governo brasileiro ameaça retaliar

O USTR afirmou estar aberto a continuar negociando com o governo brasileiro e retirar as sanções caso o Brasil abandone as práticas apontadas, algo que o Planalto vem recusando desde julho do ano passado.

Nas redes sociais, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar em má-fé. "Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. Ao longo do último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de um acordo em prol do bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço a pagar por isso", escreveu.

Em nota publicada nesta quarta-feira, o Planalto repudiou as afirmações, disse que a balança comercial é favorável aos EUA e que não reconhece a legitimidade das investigações.

Sobre o Pix, a regulação de plataformas digitais e o desmatamento, o governo afirmou ter apresentado evidências para refutar as alegações. "Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço."

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC", disse o governo brasileiro.

Sancionada por Lula em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial autoriza o governo a adotar medidas retaliatórias contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.

À TV Globo, uma autoridade do órgão americano afirmou que o escritório não espera que haja retaliação, mas que está pronto para contrapor eventuais medidas do governo brasileiro.

Um ano de tarifas de Trump

A investigação comercial contra o Brasil foi aberta em 15 de julho de 2025, por ordem de Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

À época, a pressão de Trump contra autoridades e produtos brasileiros atingia seu auge, inflada por sua solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a democracia.

Três semanas depois, Washington impôs paralelamente uma tarifa de 50% a produtos brasileiros. Mais tarde, aplicou sanções contra ministros do STF e membros do gabinete de Lula.

A decisão gerou disputas internas entre apoiadores de Bolsonaro e reaproximou Lula dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que instaram o governo a defender a soberania nacional.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Exteriores foram escalados para destravar o imbróglio com os representantes comerciais americanos.

Em carta enviada em agosto a Washington, ambos defenderam o Pix e rejeitaram a ideia de que decisões judiciais brasileiras tenham imposto medidas discriminatórias.

Ao longo do segundo semestre, Trump arrefeceu sua retórica e flexibilizou barreiras tarifárias contra o Brasil, além de retirar sanções contra algumas autoridades. Em diversos encontros com Lula, elogiou o brasileiro e disse ter tido ótimas conversas sobre a questão comercial. As tarifas de 50% foram retiradas, mas a investigação comercial prosseguiu.

Em junho deste ano, porém, dias após a visita de Flávio Bolsonaro a Trump, o USTR recomendou em definitivo a taxação de produtos brasileiros em 25%.

Em meio à campanha eleitoral no Brasil, membros do governo brasileiro acusaram o senador de pressionar Trump a taxar o Brasil.

Apesar de Rubio criticar Lula diretamente, o que foi visto como sinal do peso político da decisão, representantes do USTR rejeitaram nesta quarta-feira que a decisão seja motivada por divergências com o petista.

gq/as (OTS)

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