Reforço de transparência: de olhos bem abertos nas eleições de 2026
Texto em parceria com Ana Claudia Santano
Parece haver consenso em relação à alta complexidade das eleições de 2022: experiência difícil e que provavelmente ficará marcada como um daqueles momentos históricos que talvez seja melhor conhecer pelos livros de História do que viver na pele. O que de fato importa: aquilo que aprendemos a partir de tudo o que experienciamos. O que estamos fazendo para evitar os problemas já detectados e mudar o cenário das eleições de 2026? O doloroso teste pelo qual passou a democracia brasileira não a deixou sem cicatrizes, com os indeléveis registros da forte polarização política e da violência política como estratégias sangrentas de campanha engrossando as ondas de desinformação que circularam impune e incessantemente nas redes sociais.
Embora esse cenário tenha nos impactado tanto, não conseguimos avançar nesse debate e presenciamos o lamentável aumento de incentivos que atores políticos possuem para atuar na lógica de "soma-zero" sem trabalhar para a construção de um novo pacto civilizatório entre nós como sociedade. Chegamos a 2026 parecendo reviver um déjavu, sendo possível sentir um contexto familiar e desafios que já vimos anteriormente.
Desafios repetidos e a hipertrofia dos poderes no cenário de 2026
Muitos pensam nas eleições somente sob as perspectivas dos partidos e das candidaturas e neste ponto temos semelhanças importantes com 2022: os pré-candidatos à Presidência até agora não trazem novidade, liderando até este momento duas candidaturas com discursos que já identificamos em campanhas anteriores e que não aportam nada de novo.
Além disto, os principais partidos em disputa também não representam igualmente qualquer surpresa, mas quase uma reprise resultante da atuação de um Congresso Nacional em constante conflito com o Executivo, que aumentou.
O crescimento da hipertrofia do Legislativo em detrimento do Executivo é cada vez mais evidente pelo indesejável controle do orçamento público (tornado cada vez mais secreto em desrespeito à publicidade constitucional), assim como o enfraquecimento e perda de credibilidade do Judiciário que também mostra hipertrofia e crescente politização especialmente visível em setores do STF.
Este lamentável contexto que vai na contramão da prevalência do interesse público tem colocado em xeque a separação constitucional dos poderes e o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos.
O dano à legitimidade das instituições tornou-se um problemão cada vez mais relevante e que não foi enfrentado ao longo destes últimos quatro anos e certamente é um elemento importante a se considerar para uma análise prognóstica sobre as eleições de 2026.
Interferência externa, caso Master e inteligência artificial nas urnas
Mas 2026 traz contornos que tornam esse processo ainda mais complexo, especialmente porque certos atores políticos induziram irresponsável e deliberadamente a interferência externa de chefes de Estado estrangeiros em assuntos próprios do Brasil, com objetivo de obter dividendos eleitorais e isto já se reflete na opinião pública e nas intenções de voto, captadas em pesquisas eleitorais. É mais do que evidente que este tipo de atitude, além de sua óbvia danosidade, representa ato de traição aos interesses do país e à nossa soberania política.
Há ainda uma hecatombe chamada caso Master que, de tão grande em termos de corrupção sistêmica, ainda não é possível prever seus impactos até outubro e a maior infiltração do crime organizado na política vem na mesma linha, já que é um tema que exige uma abordagem séria (e ainda pendente) para ser possível avaliar o seu impacto nos eleitores. Não se pode esquecer do tema do uso da inteligência artificial nas eleições para disseminar desinformação e enganar eleitores.
Estes fatores somados geram graves alertas e nos levam a redobrar a atenção na salvaguarda à democracia, com a adoção de medidas, que deixam claro igualmente o peso da responsabilidade e o enorme desafio de todo o sistema de justiça eleitoral de nosso país. Não se trata aqui de discurso ideológico, mas sim da proteção de um modelo que ainda se mostra infelizmente muito frágil e bastante vulnerável.
Observadores internacionais e a busca por integridade nas eleições
Lições amargas do passado e do presente são as narrativas sobre fraudes eleitorais, que foram adotadas sem responsabilidade ou provas pelos competidores que assim o decidiram. Basta observar o que ocorreu in 2022 e o que vem acontecendo na Colômbia e nos Estados Unidos.
Como exemplo disto, podemos mencionar que o Presidente Donald Trump no último dia 7 insultou a repórter Kristen Welker da NBC, abandonou a entrevista e atacou a Imprensa de forma genérica, diante de questionamentos sobre as evidências de fraude nas eleições de 2020 (fato que ele reverbera frequentemente) quando na ocasião foi derrotado por Biden.
Minar a confiança pública no processo de votação tornou-se opção estratégica de campanha, mero movimento de peça no tabuleiro das eleições mundo afora, fazendo com que as eleições não terminem mais com a proclamação dos eleitos.
A transparência, assim, é imperiosa para proteger a Democracia, reforçando-se a necessidade de cuidar especialmente da integridade eleitoral com a imprescindível intervenção de observadores eleitorais nacionais e internacionais, atividade muito consolidada nos países das Américas, mas que no Brasil ainda enfrenta dificuldades para o seu reconhecimento.
Esta foi uma grande lição deixada em 2022, demandando fortalecimento em 2026 com missões nacionais e internacionais, que desempenharão papel fundamental que deve ser compreendido pelas instituições. Precisamos de muitos olhos atentos para proteger o futuro de nossa Democracia Republicana.
* Texto em parceria com Ana Claudia Santano.
Ana Claudia Santano, 44 anos, é doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha. Possui pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidad Externado, Colômbia, em Direito Público Econômico e em Direitos Humanos, na PUCPR. É professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. É consultora internacional para temas de integridade democrática e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil.
Roberto Livianu, 57 anos, é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde obteve sua graduação. É membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1992, sendo Procurador de Justiça Criminal compondo atualmente o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça por seus pares. É professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, idealizador e Presidente do INAC - Instituto Não Aceito Corrupção - OSCIP com assento na OEA. É escritor com vinte livros publicados, palestrante e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
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