Prorrogação da votação pode gerar questionamentos sobre eleição, mas anulação não é certa, dizem especialistas

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a votação do segundo turno até as 19h deste domingo, 25, pode gerar questionamentos sobre a condução das eleições. Entre as dúvidas estão como a Justiça Eleitoral deve lidar com as seções que já haviam encerrado a votação e quais medidas os partidos podem tomar. A possibilidade de anulação, porém, ainda não está definida.

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A decisão foi tomada após uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou problemas no transporte público e dificuldades para os eleitores chegarem aos locais de votação. Zanin determinou a ampliação do horário em todo o país e atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de cumprir a ordem. Após a decisão, o tribunal suspendeu temporariamente a totalização dos votos, que já havia começado.

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O advogado eleitoral Narciso Fernandes Barbosa afirmou que há uma reunião na sala de situações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para discutir como proceder diante da decisão no momento de publicação desta reportagem.

"O TSE talvez tenha feito uma não tenha tido a agilidade necessária para cumprir a decisão do Supremo".

"Está havendo um questionamento geral da eleição por conta disso. Mas isso os partidos vão decidir num momento apropriado, assim. Vai ter que ter uma análise, isso não vai ser decidido agora".

Decisão pode aumentar a disputa política

O advogado eleitoral Antônio Ribeiro também disse que a decisão surpreendeu por ter sido anunciada perto do horário previsto para o fim da votação. Ele destacou que já havia relatos de problemas no transporte público e de condições climáticas que dificultavam o deslocamento dos eleitores, mas questionou a ampliação do prazo em todo o país "no apagar das luzes".

Para Ribeiro, a decisão pode alimentar dúvidas sobre a legitimidade das eleições, principalmente se Lula vencer. "Haverá certamente uma narrativa clara de que o Supremo Tribunal Federal interviu com o intuito de beneficiar a campanha do petista, com a extensão, para garantir os votos, principalmente nos estados do nordeste, como a Bahia, onde houve relatos claros de de que o transporte foi afetado".

O advogado, no entanto, ressaltou que não há provas de que o Supremo esteja atuando para favorecer Lula. Ele afirmou que essa acusação faz parte de uma narrativa política que já vinha sendo construída durante a campanha.

"Então, o grande o grande risco que nós corremos hoje é que essa decisão do STF, que interferiu diretamente na condução do TSE, e é bom frisar que a condução do processo eleitoral é do TSE. O TSE não havia decidido e o STF puxou para si e decidiu pela prorrogação".

Anulação não é consequência automática

Apesar dos questionamentos, a possibilidade de contestar a eleição não significa que o resultado será anulado. 

Segundo Caio Grande Guerra, advogado eleitorista e mestre em direito constitucional, a prorrogação por si só não leva à anulação. "O Código Eleitoral considera nula a votação realizada em dia, hora ou local diferentes do designado, ou encerrada antes das 17h. Repare na direção dessa regra: o legislação quis proteger o eleitor do fechamento antecipado das urnas, não do prolongamento".

"Além disso, nulidade de votação atinge a seção eleitoral, não a eleição. Para contaminar o pleito inteiro, o artigo 224 do Código Eleitoral exige que a nulidade alcance mais da metade dos votos do país, e aí o Tribunal convoca nova eleição em 20 a 40 dias".

Para a anulação, os partidos precisariam avaliar os fatos e decidir se vão apresentar ações na Justiça. Uma eventual contestação teria de ser analisada pelas autoridades competentes, segundo Ribeiro.

"Ou seja, o risco real não é a anulação da eleição. É a judicialização do resultado e o desgaste da legitimidade, principalmente se a diferença entre os candidatos for pequena", explica Guerra.