Zanin determina prorrogação da votação até 19h em todo o País
Ministro do STF atendeu pedido da chapa do presidente Lula
O ministro Cristiano Zanin, do STF, estendeu até as 19h a votação nacional após a campanha de Lula relatar falta de ônibus para eleitores em cidades como Salvador e São Paulo. Como a decisão saiu às 17h01, o presidente do TSE, Nunes Marques, orientou a manter abertas apenas as urnas ainda não lacradas. A oposição criticou a medida, apontando interferência indevida do tribunal, enquanto o TRE-DF e outros órgãos relataram dificuldades técnicas para aplicar a prorrogação em seções já fechadas.
BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até as 19h o horário de votação em todo território nacional. A decisão liminar acatou pedido da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Siva, que alegou ter havido dificuldades por parte de eleitores para chegar aos locais de votação.
Em Salvador e em São Paulo, houve relatos de falta de frota de ônibus.
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos, em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", disse Zanin em seu voto.
O ministro Cristiano Zanin uma segunda decisão neste domingo, para explicar que a prorrogação das eleições até as 19h será aplicada apenas a seções que não tinham sido encerradas. A medida determinada pelo ministro prorrogando a votação por mais duas horas foi assinada às 17h01, um minuto após o fim das eleições.
Quando a decisão foi divulgada, o TSE não sabia como proceder, por conta do encerramento da votação. Ministros da Corte se reuniram por cerca de uma hora para chegar a um desfecho. Em ofício, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, recomendou que todos os presidentes dos TREs mantenham abertas até as 19h as urnas que ainda não tinham sido lacradas até o momento.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão.
"Impressionante o nível de intervenção do alguns ministros do STF, espero sinceramente que o bom senso prevaleça e qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia", escreveu Marinho.
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afirmou que não será possível cumprir a decisão do STF e estender o horário de votação. Como a informação sobre a decisão chegou após o horário de fechamento, não há o que fazer, segundo a assessoria.
A decisão do ministro do STF foi assinada às 17h01, um, minuto após o encerramento oficial da votação. A liminar tem validade nacional e foi tomada antes de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral se manifestar sobre pedido no mesmo sentido.
Mais cedo, Nunes Marques afirmou que havia diligências em Salvador para apurar se o poder público municipal deixou de fornecer frota de ônibus obrigatória para a locomoção de eleitores. "De fato, em alguns lugares, há dificuldade de transporte. Já está sendo resolvido", disse.
Neste domingo, 25, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão do secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza, devido à falta de ônibus para transportar eleitores. O ministro afirmou que está recebendo relatórios do órgão local, que determinou apurações para saber se houve deficiência na prestação dos serviços de transporte.
O advogado e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio Carvalho, celebrou a decisão de Zanin.
"Aplaudir a decisão da Justiça brasileira de garantir o direito sagrado que é o direito de voto. Muito importante que numa democracia de dimensões continentais como a democracia brasileira a gente consiga votar. E é disso que se trata", disse ele em declaração à imprensa na frente da casa do presidente Lula.
Questionado se a decisão não poderia ser objeto de críticas por ter sido tomada poucos minutos antes das 17h, Carvalho contemporizou e disse que o importante é que todos tenham direito a voto.
"A decisão garantiu o exercício pleno de votos, para que todo e qualquer cidadão, de um lado ou de outro, possa exercer esse direito que, como eu disse, é sagrado. Nós estamos muito tranquilos, nós temos absoluta confiança de que vamos vencer as eleições, o que nós não podemos permitir, evidentemente, é que se ganhe no tapetão, se perca no tapetão", disse.
Em seguida, o advogado destacou que necessidade de alertar a toda população de que ainda é possível votar. "Vamos divulgar, é fundamental. Pegue o carro, leve o vizinho, leve a mãe, leve o pai, leve o filho. Nós vamos vencer essas eleições, mais uma vez, se Deus quiser, fortalecendo a democracia das instituições".
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