Zanin prorroga horário de votação em todo o País até 19h
O ministro Cristiano Zanin, do STF, estendeu o horário de votação do segundo turno em todo o Brasil até as 19h, acrescentando duas horas ao prazo regular. A medida atende a um pedido da coligação do presidente Lula, motivado por falhas e reduções na oferta de transporte público que prejudicaram o deslocamento de eleitores. Zanin apontou a urgência e a gravidade da situação para garantir a igualdade de acesso ao voto, cabendo ao TSE cumprir a ordem e assegurar a gratuidade dos ônibus.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o encerramento da votação de segundo turno até as 19h. Zanin foi sorteado relator da ação da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prorrogar em duas horas o horário de votação em todo o País devido a problemas no deslocamento de eleitores até o local de voto.
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49 da data de hoje [domingo, 25], e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", afirmou o ministro.
A coligação havia demandado que a prorrogação viesse acompanhada da manutenção do transporte coletivo gratuito, com frota de dia útil, até duas horas depois do novo encerramento, para assegurar o deslocamento e o retorno dos eleitores.
Segundo a petição, a prorrogação do horário de votação em todo o País atende à igualdade entre os eleitores. "O eleitor de Salvador, de Teresina ou de São Paulo que esperou em vão pelo ônibus sofreu o mesmo obstáculo que o de qualquer outra cidade em que a frota foi reduzida, de modo que a todos deve corresponder a mesma solução", diz o documento.
Em 2023, o STF decidiu que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito no dia das eleições. Também proibiu que os municípios reduzam a oferta de transporte coletivo.
No início da tarde, o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, não descartou a possibilidade de estender o horário de votação em meio à redução na oferta de ônibus em três municípios da Bahia neste domingo. Ele, porém, disse que aguardaria informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Às 16h07, ele também deu meia hora para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar.
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