O que é abstenção eleitoral, quais são as causas e as consequências na democracia brasileira
Aumento do número de não-votantes gera baixa representatividade da população nos Poderes e enfraquece o processo democrático
O segundo turno das eleições 2020 eleições 2020 registrou o maior índice de abstenção eleitoral dos últimos anos, com 29,47% dos eleitores aptos não comparecendo às urnas no dia da votação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno já havia batido recorde de abstenção, com 23,14%.
O número de abstenções é superior aos registrados desde 1996. No período, a maior taxa de não-votantes em um segundo turno havia sido registrada na eleição de 2016, com 21,06% - contra 19,12% em 2016, 18,09% em 2008, 17,3% em 2004, 16,2% em 2000 e 19,99% em 1996.
A abstenção também foi histórica em algumas capitais. São Paulo registrou o maior índice de não-votantes em um segundo turno desde a redemocratização, com mais de 2,7 milhões de eleitores (30,8%) que não foram às urnas. No Rio, o número de abstenções foi maior até que a quantidade de votos recebida pelo vencedor Eduardo Paes (DEM).
Apesar disso, o resultado foi comemorado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que considerou a abstenção compatível com o cenário da pandemia do novo coronavírus no País. "A abstenção é maior do que desejaríamos, mas é uma eleição em meio à pandemia", disse Barroso ao comentar o índice em entrevista a jornalistas na noite deste domingo, 29.
Mas o que é abstenção eleitoral, quais as suas causas e que impactos ela tem na democracia brasileira?
Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que o aumento do número de não-votantes tem diversos fatores, como a perda de confiança da sociedade nas instituições democráticas, e podem causar uma crise de representatividade, com a população não reconhecendo suas próprias demandas nos candidatos eleitos. Entenda ponto a ponto:
O que é abstenção eleitoral?
O glossário do TSE define a abstenção eleitoral como o termo usado para definir a não-participação do eleitor no ato de votar. O índice de abstenção eleitoral, por sua vez, é calculado como o porcentual de eleitores que, tendo direito de votar, não se apresentam às urnas. É diferente do caso do eleitor que vota em branco ou anula o voto.
O que causa a abstenção eleitoral?
Especialistas ouvidos pelo Estadão foram unânimes em afirmar que a pandemia do novo coronavírus teve um peso relevante para o número elevado de não-votantes no primeiro turno em 2020. No entanto, apesar da relevante influência da crise sanitária como aspecto conjuntural desta eleição, todos apontam que o caso brasileiro também está inserido em um fenômeno global: a crise dos sistemas democráticos.
Segundo o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a crise da democracia tem origem nas transformações sociais, tecnológicas e no mundo do trabalho nas últimas décadas, que reconfiguraram a atuação dos setores econômicos e do mercado de trabalho, criando um grande contingente de pessoas sem emprego e cada vez mais vulneráveis, que não encontraram na política ou no Estado a solução para seus problemas cotidianos.
"Quem não conseguiu acompanhar o processo foi esquecido pela política. O Estado não deu resposta para eles, a política não deu resposta para eles e a democracia não deu resposta para eles", disse o professor. "A política passou ao largo de todo esse processo, e quem foi esquecido passou ao largo da política."
O professor José Álvaro Moisés, cientista político da Universidade de São Paulo (USP), também entende o aumento da abstenção eleitoral como um efeito da crise das instituições democráticas. No contexto nacional, o professor aponta que a instabilidade política enfrentada pelo País desde 2013 provocou o aumento da desconfiança da população no sistema e em seus líderes.
"Houve muita descrença e desconfiança (desde 2013) das instituições, dos partidos e inclusive dos líderes, que se auto-intitulam democráticos, e não foram capazes de dar uma explicação, por exemplo, do envolvimento de alguns de seus partidos em corrupção. Isso levou a um descrédito que afastou muitas pessoas do processo."
Moisés também aponta que a falta de mecanismos de diálogo entre a população e os Poderes, a falta de transparência e clareza na divulgação dos atos públicos e a própria complexidade de alguns processos no sistema democrático - como o voto proporcional e a variedade de âmbitos em que são tomadas as decisões legislativas, judiciárias e mesmo administrativas, contribuem para o afastamento da população.
Quais as consequências da abstenção eleitoral?
A primeira consequência do não-comparecimento às urnas, de acordo com o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é a delegação da escolha individual do eleitor a outras parcelas da população, que nem sempre representam sua posição pessoal.
"Quando você se abstém de exercer o direito de votar, você está deixando que outros decidam por você. Você está se abstendo das questões sociais, das questões políticas e do próprio processo democrático.
Esse processo é chamado por José Álvaro Moisés de vácuo de participação política. "As pessoas muitas vezes não têm plena consciência de como isso afeta a qualidade de vida em suas cidades, Estados e no País. Não votar significa deixar que outros escolham a direção a ser tomada pelo Poder Público".
Além da crise de representatividade gerada, a abstenção eleitoral também tem efeitos práticos para os representantes eleitos e para a o processo democrático. Carlos Melo aponta, por exemplo, que mesmo candidatos à Presidência e a governos estaduais - como Jair Bolsonaro, em 2018, e João Doria, em 2016 - foram eleitos tendo apoio da minoria da população, mas alcançaram a maioria dos votos válidos (excluídas as abstenções, brancos e nulos).
"Não se pode falar em uma crise de legitimidade, porque o que conta são os votos válidos e as regras do jogo são seguidas. No entanto, há uma crise de credibilidade do candidato vencedor, que assume o mandato tendo apoio minoritário, o que o impede, muitas vezes, de adotar medidas mais arrojadas".
Todos esses fatores somados, apontam os especialistas, criam um ciclo que se retroalimenta, aumentando o distanciamento da população e da classe política representada, pressionando os limites democráticos.
Alta abstenção é sempre um sintoma de insatisfação popular?
Nem sempre. De acordo com José Álvaro Moisés, o oposto aconteceu na Europa e nos Estados Unidos no pós-Segunda Guerra, quando o nível de satisfação da população com suas democracias acabou impulsionando a não participação.
"Em alguns dos principais países ocidentais, o direito de não votar esteve associado, neste período, ao bom funcionamento da democracia. O eleitor, satisfeito com os rumos que seu país estava tomando, optava por não votar e deixar que a maioria determinasse o rumo".
Os efeitos adversos da prática, no entanto, acabaram chegando mesmo nestes países. Um exemplo recente citado pelo professor é o Brexit. O plebiscito, que iniciou o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, foi definido pela minoria da população, uma vez que boa parte dos britânicos não compareceu às urnas.
