MPF diz que Meta descumpriu parte de determinações do TSE e aponta falta de isonomia
Parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral após ministro dar 24 horas para empresa apresentar medidas adotadas
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica falta de isonomia entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. As informações são da CBN.
O parecer, conforme divulgado nesta quinta-feira, 22, foi enviado ao TSE após o ministro Marco Aurélio Bellizze dar 24 horas de prazo para a Meta apresentar suas medidas adotadas e comprovar que suas ferramentas não favorecem uma das candidaturas.
Segundo o MPE, a Meta cumpriu parte das determinações, citando a reversão de restrições à conta de anúncios da campanha de Lula e a suspensão de anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas candidaturas. Além disso, o Ministério Público Eleitoral também aponta que foram restabelecidos impulsionamentos que não estavam sendo entregues conforme o contratado.
Mesmo assim, foram apontadas falhas no cumprimento integral das ordens judiciais. Foi identificada a aplicação apenas parcial da exigência de revisão humana antes da imposição de determinadas restrições a contas de publicidade eleitoral, por exemplo.
O que o MPE defende é a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial -- mas não foi indicado um valor específico. Eventuais providências a serem tomadas contra a Meta decididas pelo ministro do TSE terão o aprecer como subsídio.
O Terra tenta contato com a Meta em busca de um posicionamento sobre o caso. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
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